A Chapa Pela Ordem 10 encaminhou uma notificação extrajudicial ao Portal Bem Paraná nesta segunda-feira (18), contestando a publicação de uma pesquisa eleitoral relacionada à disputa das eleições da OAB-PR. A pesquisa é apontada como supostamente irregular, pois foi publicada sem apresentar o número de registro na comissão eleitoral da ordem, e também divulgada no período não autorizado pelo provimento que disciplina as eleições da OAB PR.
O provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB traz as regras para as eleições da ordem, e veda a divulgação de pesquisas 15 dias antes da realização das eleições, que estão marcadas para próxima sexta-feira, dia 22. O provimento também proíbe que a chapa divulgue em qualquer meio de comunicação, pesquisa sem registro na comissão eleitoral da seccional.
Na notificação a Chapa Pela Ordem 10 requer que o Portal Bem Paraná apresente cópia da pesquisa eleitoral, e retire imediatamente o conteúdo do site.
O documento enfatiza que o levantamento entrevistou apenas 400 advogados, em um universo de quase 100 mil advogados inscritos nos quadros da OAB PR, o que segundo representantes da chapa não reflete o contexto do momento eleitoral.
A referida pesquisa gerou questionamentos no meio jurídico devido ao potencial impacto de informações não alinhadas às normas estabelecidas pela OAB. A notificação reforça a importância de cumprir rigorosamente as regras eleitorais, assegurando a transparência e a integridade do processo.
A 4 dias do pleito eleitoral o caso destaca a necessidade de atenção as regras eleitorais para evitar interferências no dia da votação. As eleições da OAB PR estão marcadas para a próxima sexta-feira, dia 22, votação on-line e presencial, caso o advogado tenha algum problema para votar on-line pode votar na sede da seccional Paraná, em Curitiba, ou em uma das 49 subseções da OAB no interior do Estado.
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