Inegável que a extensa e prolixa denúncia oferecida em desfavor do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus comparsas trouxe novamente o Supremo Tribunal Federal para a berlinda. Em que pese a “intenção” do Procurador Geral da República de evitar uma interpretação política da “tentativa do famigerado golpe”; inexoravelmente, possui esse viés. Caso contrário, não tramitaria no Supremo Tribunal Federal, vez que o ex-presidente não detêm foro privilegiado, desde que deixou o cargo de Presidente da República em 31 de dezembro do 2022.
É bem verdade que existe discurso jurídico no sentido que os inquéritos das milícias digitais e dos ataques ao sistema eleitoral atraem a competência do STF para examinar essa acusação. Pode até existir razão nesse pensamento. Todavia, em nada contribui para o fortalecimento do STF, como instituição central do Poder Judiciário brasileiro e sua função primordial de guardar a Constituição Federal.
Percebe-se, pois, que as polêmicas e dúvidas jurídicas são inúmeras, dentre as quais a suspeição (ou não) do Ministro Relator, Alexandre de Mores, em razão de suas habituais manifestações públicas. É bem verdade que nos últimos meses diminuíram. Esse fenômeno, porém, ainda não abarcou suas decisões. Ao contrário; qualquer ataque dos poderosos empresários da mídia digital (agora utilizando-se da Justiça Americana) é combatido com novas multas ou ameaças, transparecendo ao público em geral que não se trata de uma investigação técnica e imparcial. Talvez em um futuro próximo, possa ficar evidenciado que esse pensamento é errôneo, o que reforça a necessidade da publicidade e término desses inquéritos.
Seja como for, inegável que o Supremo Tribunal Federal novamente está na berlinda. Do mesmo modo, incontroverso que essa denúncia polarizou ainda mais a sociedade brasileira. Essa polarização, aliás, beneficia o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Afinal, a exemplo do atual inquilino do Palácio do Planalto, caso venha a ser condenado, utilizará o rótulo de “perseguido político”.
Enfim, a história se repete. Infelizmente. Portanto, espera-se que esse processo seja eminentemente técnico, a exemplo de outras questões constitucionais relevantes diuturnamente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
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