A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixá-lo de fora da denúncia por coação no processo. De acordo com os advogados de Bolsonaro, como o ex-presidente não foi denunciado, não há justificativa para manter a prisão.
Os advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi afirmam que, sem acusação, não há como a prisão domiciliar de Bolsonaro ser mantida “de forma legal”. O advogado disse também que “aguarda sua célere revogação”.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, diz a manifestação.
Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro no dia 4 de agosto deste ano. Na decisão, o ministro justificou que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.
Inicialmente, Moraes determinou que Bolsonaro utilizasse tornozeleira eletrônica, não usasse as redes sociais, mesmo por meio de aparelhos e contas de terceiros, e a proibição de visitas no inquérito que apura conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e investiga crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com base nos argumentos de Moraes, a defesa de Bolsonaro alega que, como o ex-presidente não foi denunciado no inquérito em que Eduardo é investigado, não haveria razões para a manutenção da prisão.
A denúncia, por si só, no entanto, não encerra o inquérito. Moraes deve pedir um parecer do procurador-geral da República sobre o pedido da defesa. A PGR pode continuar investigando o ex-presidente no curso da denúncia e terá que opinar sobre a manutenção da prisão.
A manutenção da prisão, no entanto, é descabida, de acordo com o advogado criminalista Rafael Paiva, mestre em Direito e professor de Direito Penal. Segundo ele, a medida cautelar precisa ser revogada, uma vez que a PGR não apresentou elementos contra Bolsonaro na denúncia.
“Essa é uma questão bem básica de processo penal. Se Jair Bolsonaro estava preso cautelarmente, digamos assim, com base nesse inquérito que envolvia Eduardo e não foi denunciado, é evidente que essa prisão cautelar tem que ser revogada. A medida cautelar, tal qual uma prisão domiciliar, tanto faz, tem que ser revogada imediatamente. Se não tem elementos nesse inquérito, a cautelar é indevida”, explicou.
A PGR será provocada a opinar sobre o pedido de revogação da prisão de Bolsonaro. Uma hipótese remota seria o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestar pela manutenção da prisão, apesar de Bolsonaro não ter sido denunciado. A medida, no entanto, é vista como pouco provável por Paiva e pode configurar abuso de autoridade.
“A PGR pode, de repente, até se manifestar pela manutenção, mas isso seria totalmente irregular, ilícito e até um abuso de autoridade porque se não tem elementos nesse inquérito, a prisão é indevida, a cautelar é indevida. Se o PGR ou o ministro Alexandre de Moraes entendem que persiste o risco em razão do processo em que Bolsonaro foi condenado, eles podem determinar medidas cautelares no âmbito da ação penal, que é o que me parece que vai acabar acontecendo”, afirmou.
3 comentários em “Por que Bolsonaro continua preso mesmo após não ser denunciado por coação? Entenda”
É um caso de culpabilidade por falta de acusação, ou melhor, de liberdade cautelar por falta de elementos. Que absurdo! A defesa já diz sem denúncia, sem prisão. E o advogado do Bolsonaro diz revogação célere, por favor!. O Ministro Moraes, que talvez tenha ficado engasgado com as redes sociais, parece um pouco perdido agora. A PGR, ou seja, os promotores, que geralmente são os que acusam, terão que falar em nome do povo sobre manter o ex-presidente preso sem nenhum crime comprovado ainda? É uma comédia processual, só falta o juiz começar a rir (ou a chorar) durante a decisão.
É um xadrez jurídico dourado! Uma torneira de jurisprudência gotejando sem acusação, não há como a prisão domiciliar ser mantida. O advogado já pediu célere revogação, enquanto o Ministro Moraes, com sua decisão de agosto, parece ter esquecido que a denúncia é apenas o começo da dança. A PGR, agora, tem que decidir se vai ou não continuar com o show de palhaçada sem elementos, arrastando o ex-presidente para a platéia. Um absurdo que lembra um circo vitoriano, onde a cautela se torna a trágica máscara de um debate que só falta ter os bonecos falando. A única questão é: qual palhaço vai sair vitorioso dessa brincadeira processual?
É um roteiro legal! O advogado já aguarda a revogação com célereza, quase tão ansioso quanto Bolsonaro pela liberdade de usar as redes sociais. A defesa acha que sem denúncia, a prisão domiciliar perde o poder de mágica que protege a liberdade de ir e vir. A PGR vai ter que dar um chute no caso, ou melhor, um parecer. Se o procurador geral disser que a prisão continua mesmo sem denúncia, mesmo sem elementos… bom, a advogada já tem a palavra ilegal e abuso de autoridade na manga. A única questão é saber quem vai levar a melhor na briga pelo direito à liberdade de andar e falar (ou não falar) nas redes sociais!
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