O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou projeto de lei que institui a Política Nacional de Avaliação e Ampliação da Cobertura Vacinal, voltada à incorporação de novas vacinas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao fortalecimento da produção nacional de imunobiológicos.
A proposta também prevê que o Ministério da Saúde coordene uma Reunião Nacional de Avaliação de Vacinas todos os anos, com a participação de órgãos técnicos como a Anvisa, a Fiocruz, o Instituto Butantan, o Conass e o Conasems, para analisar e deliberar sobre novos imunizantes que poderão ser incluídos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“O objetivo é garantir a atualização científica e tecnológica do PNI, reduzir desigualdades entre as redes pública e privada e ampliar o acesso da população a vacinas seguras e eficazes”, afirmou Richa.
O projeto também prevê parcerias entre o governo e laboratórios públicos e privados para pesquisa, transferência de tecnologia e produção nacional de vacinas, com o objetivo de diminuir a dependência de importações.
Embora referência mundial em imunização, o Brasil vem enfrentando uma queda preocupante nas coberturas vacinais. “A cobertura média das vacinas básicas, que em 2015 superava 95%, recuou para cerca de 75% em 2020. Precisamos agir com urgência para reverter esse cenário”, alertou Richa.
Richa também destacou a desigualdade de acesso entre o setor público e o privado, citando vacinas já aprovadas pela Anvisa e reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde que ainda não estão disponíveis no SUS, como a meningocócica B e a HPV nonavalente. “Não é admissível que vacinas seguras e eficazes sejam privilégio de quem pode pagar. O SUS precisa oferecer a todos a mesma proteção”, defendeu.
Para o deputado, a proposta representa um passo decisivo na defesa da saúde pública e na promoção da justiça sanitária. Ele afirma que “nenhum brasileiro deve ser privado da proteção conferida por vacinas modernas apenas por não poder custeá-las na rede privada”. O projeto reforça a autonomia sanitária do país e contribuirá para a segurança epidemiológica, ao mesmo tempo em que fortalece o complexo industrial da saúde brasileiro.
