Duas vereadoras da Câmara Municipal de Curitiba protocolaram, nesta semana, pedidos formais para a instauração de processo ético-disciplinar contra a vereadora Professora Angela (PSOL), por suposta prática de intolerância religiosa direcionada à comunidade judaica. As representações foram encaminhadas à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
A iniciativa partiu das vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Delegada Tathiana (União). O caso tem como base declarações feitas por Professora Angela durante reunião da Comissão de Educação, realizada na terça-feira (17), no debate de uma proposição legislativa que concedia honraria municipal ao vice-presidente da Federação Israelita do Paraná, Isac Baril.
De acordo com a representação protocolada pelo gabinete de Indiara Barbosa, a parlamentar do PSOL teria extrapolado os limites do debate político-institucional ao atribuir conotação negativa a práticas religiosas do judaísmo. Entre os pontos destacados está a menção ao ato religioso da Aliyah, que, segundo o documento, teria sido associado a posicionamentos políticos contemporâneos sem relação comprovada com a trajetória ou a biografia do homenageado.
A representação sustenta que esse tipo de associação pode contribuir para a estigmatização de uma crença religiosa e de sua comunidade, especialmente quando realizada em ambiente institucional e no contexto de uma comissão permanente do Legislativo. Para Indiara Barbosa, o episódio não se enquadra como divergência política legítima, mas como discurso que fere princípios básicos de respeito e pluralidade.
“O Parlamento não pode ser espaço para discursos preconceituosos. O fato ocorrido não é debate político legítimo, é estigmatização. Em um momento em que o mundo assiste ao crescimento da violência motivada por intolerância religiosa, nossa responsabilidade institucional é ainda maior. Respeito à liberdade religiosa não é opcional, é um dever constitucional”, afirmou a vereadora do Novo.
O pedido também ressalta que o episódio ocorre em um contexto internacional considerado sensível, marcado por episódios recentes de violência com motivação religiosa, o que, segundo as vereadoras, amplia a responsabilidade do poder público em coibir manifestações que possam alimentar discursos de ódio ou preconceito.
Fundamentação ética e pedido de apuração
No documento encaminhado à Comissão de Ética, Indiara Barbosa argumenta que a conduta pode configurar violação ao Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, que impõe aos vereadores o dever de promover um ambiente institucional livre de discriminação, inclusive de natureza religiosa. A representação cita ainda a possibilidade de quebra de decoro parlamentar, em razão do uso de expressões e construções discursivas que associam negativamente uma crença religiosa a disputas políticas internacionais.
A vereadora solicita que seja instaurado processo ético-disciplinar, com a apuração detalhada dos fatos, a oitiva das partes envolvidas e a análise das gravações oficiais da sessão da Comissão de Educação, a fim de verificar eventual violação às normas regimentais e éticas do Legislativo municipal.
Em manifestação própria, a vereadora Delegada Tathiana afirmou ter protocolado representação no Conselho de Ética para que os fatos sejam apurados de forma rigorosa, inclusive quanto à possibilidade de enquadramento em crimes de racismo, intolerância religiosa e antissemitismo.
“Diante dessa postura preconceituosa contra o povo judeu, protocolei uma representação no Conselho de Ética da Câmara de Curitiba para que os fatos sejam devidamente apurados. O respeito é um princípio inegociável. Não existe causa que justifique o ódio”, declarou.
A vereadora Professora Angela já é alvo de outro procedimento na Câmara Municipal, relacionado à investigação por suposta quebra de decoro parlamentar em razão da divulgação de uma cartilha com orientações sobre consumo de drogas.
NOTA DE REPÚDIO AO ANTISSEMITISMO E DE SOLIDARIEDADE A ISAC BARIL
A Federação Israelita do Paraná e a Comunidade Israelita do Paraná Kehilá repudiam veementemente as declarações proferidas pela vereadora Professora Angela, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba realizada no dia 17 de dezembro, no contexto da apreciação da concessão do título de Cidadania Honorária a Isac Baril. Ao recorrer a generalizações e associações indevidas entre a identidade religiosa judaica e conflitos geopolíticos internacionais, a manifestação assumiu contornos de intolerância religiosa e antissemita, ofendendo não apenas Isac Baril, mas também a coletividade judaica paranaense.
A trajetória da Federação Israelita do Paraná é indissociável da contribuição de lideranças que, como Isac Baril, dedicaram décadas ao fortalecimento da coletividade judaica, à defesa da liberdade religiosa e à construção de relações respeitosas com a sociedade paranaense em toda a sua diversidade.
Isac Baril é reconhecido, no Paraná e além dele, como uma liderança que constrói pontes. Sempre presente quando convocado, representa a comunidade judaica com serenidade, responsabilidade e profundo respeito às demais tradições religiosas, contribuindo de forma consistente para o fortalecimento do diálogo inter-religioso e da convivência democrática.
Causa preocupação que referências religiosas e históricas sejam utilizadas de forma equivocada, deslocando para o ambiente local conflitos externos complexos e sensíveis. Divergências políticas ou geopolíticas não podem servir de justificativa para manifestações que resultem em intolerância religiosa, estigmatização ou ataques a comunidades de fé.
A Federação Israelita do Paraná e a Kehilá reafirmam que sua atuação institucional, assim como a de seus dirigentes, é orientada pela promoção da solidariedade humana, pelo combate a toda forma de discriminação e pela defesa intransigente do respeito entre crenças, povos e culturas.
Por fim, expressamos nossa total solidariedade a Isac Baril, que tem na Federação Israelita do Paraná não apenas uma entidade que representa, mas uma história que ajudou a construir. Seguiremos firmes na defesa do diálogo, da liberdade religiosa e da convivência pacífica, valores que sustentam a democracia, fortalecem a sociedade e preservam a dignidade humana.
