Por Caio Gottlieb
Duas palavras que vêm dominando o noticiário político do país nos últimos anos: ativismo judicial. Duas palavras muito faladas, mas certamente pouco compreendidas pela grande maioria da população.
Duas palavras que traduzem a indevida e nociva interferência do poder judiciário, sobretudo dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, em atribuições que são da exclusiva competência dos poderes executivo e legislativo e que estão na raiz da crise institucional vivida atualmente pelo Brasil.
Fenômeno que ocorre quando juízes interpretam a lei de maneira a promover agendas políticas pessoais, o ativismo judicial tem sido um tópico de debate persistente em muitos sistemas judiciais ao redor do mundo.
Embora alguns argumentem que isso é necessário para garantir justiça social, outros alertam para os perigos que ele representa para o sistema legal e a democracia em geral.
Uma das preocupações centrais do ativismo judicial é que ele mina o princípio fundamental da separação de poderes.
Em uma democracia, os poderes executivo, legislativo e judicial devem operar de maneira independente, para garantir que nenhum ramo do governo acumule muita autoridade e se torne hegemônico.
Quando juízes começam a moldar a legislação com base em suas opiniões pessoais, isso pode enfraquecer esse equilíbrio crucial.
O ativismo judicial também pode minar a confiança do público no sistema judiciário.
Quando as decisões dos tribunais parecem ser motivadas por considerações políticas em vez de uma interpretação imparcial da lei, a credibilidade dos tribunais acaba sendo prejudicada. Isso pode resultar em um público que questiona a imparcialidade dos juízes e a justiça do sistema.
Outro perigo do ativismo judicial é que ele pode substituir o processo democrático. Quando juízes fazem mudanças significativas na legislação por meio de decisões judiciais, eles podem estar agindo em desacordo com a vontade da maioria.
Ainda que o sistema legislativo seja imperfeito, ele é projetado para representar a diversidade de opiniões em uma sociedade democrática.
O ativismo judicial também torna as políticas suscetíveis a mudanças a cada nova nomeação de juízes.
Como juízes com opiniões políticas diferentes são nomeados ao longo do tempo, a direção da jurisprudência pode oscilar dramaticamente, resultando em insegurança jurídica e inconsistência nas leis.
Mesmo admitindo-se que o ativismo judicial possa ser defendido como um meio de alcançar a justiça social em circunstâncias específicas, seus perigos devem ser reconhecidos e cuidadosamente considerados.
É importante encontrar um equilíbrio entre a interpretação imparcial da lei e a promoção de objetivos políticos, a fim de proteger a integridade do sistema judicial e a confiança do público na democracia.
O debate sobre os limites do ativismo judicial continuará, à medida que as sociedades buscam encontrar esse equilíbrio delicado entre justiça e legitimidade.
Caio Gottlieb é jornalista, publicitário e editor do blog caiogottlieb.jor.br
