Por Caio Gottlieb
Obviamente, os ministros do Supremo Tribunal Federal não gostaram nem um pouco da aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional que limita seus poderes, restringindo principalmente as decisões individuais ou monocráticas, medida há muito tempo exigida pela maior parte da sociedade brasileira para conter o insuportável ativismo judicial da Corte.
Antes da sessão de julgamentos desta quinta-feira (23), no plenário do STF, o presidente Luís Roberto Barroso criticou as mudanças afirmando que elas “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.
Menos polido, o xerife Alexandre de Moraes repudiou a PEC (que ainda terá de ser validada pela Câmara dos Deputados) dizendo que a iniciativa dos senadores “esconde insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário e, principalmente, deste Supremo Tribunal Federal”.
Mas quem elevou mesmo o tom foi o decano Gilmar Mendes que, raivoso como de costume, bradou que “essa Casa não é composta por covardes e medrosos” e avisou que o Supremo “não admite intimidações e não haverá de se submeter ao tacão autoritário, venha de onde vier, ainda que escamoteado pela pseudo-representação de maiorias eventuais”.
Isso tudo aconteceu em público. Já nos bastidores, a reação de Suas Excelências foi ainda mais irada.
Em conversa reservada com jornalistas, sob a condição de anonimato, mas esperando certamente que suas declarações fossem divulgadas, alguns integrantes da Corte consideraram que o endosso conferido à PEC por Jaques Wagner, do PT da Bahia, líder do governo no Senado, foi uma “traição rasteira” diante da “resistência” feita pelo Supremo ao – nas palavras deles – “golpe bolsonarista”.
Um dos magistrados lançou até um acintoso ultimato: “Ou o Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Palácio do Planalto e o governo”.
Olhemos, porém, o lado positivo dessas manifestações exacerbadas e ameaçadoras do STF.
Para além de desmascarar e expor, uma vez mais, as relações espúrias, de compadrio e cumplicidade, que minam as instituições brasileiras, elas desfazem qualquer dúvida que talvez ainda restasse de que o resultado das eleições presidenciais de 2022 foi previamente arquitetado e construído pelo conluio que reuniu o STF, o TSE, o PT e demais comparsas.
Diante de revelações tão incontestáveis, o general Hamilton Mourão postou em suas redes sociais a pergunta que não quer calar: “Se alguns ministros reagem e vociferam, se sentindo traídos pelo governo, é lícito supor que houve um acordo para eleger Lula?”.
Não, general, é mais do que uma suposição. É uma certeza que vai sendo escancarada a cada dia, confirmada pelos próprios integrantes da trama.
Estamos, enfim, face a um vergonhoso escândalo que, se ocorresse em qualquer país regido pelos mais comezinhos princípios éticos e morais, já teria levado seus personagens para a cadeia.
Como diria o cônsul romano Marco Túlio Cícero, até quando eles vão continuar abusando da nossa paciência?
Caio Gottlieb é jornalista, publicitário e editor do blog caiogottlieb.jor.br
