A Associação Comercial do Paraná (ACP) divulgou nota oficial criticando a decisão do Governo Federal de retirar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida relacionada ao chamado programa de taxação das compras de pequeno valor, popularmente apelidado de “taxa das blusinhas”.
A discussão sobre a cobrança ganhou força nos últimos meses após o governo federal implementar tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor realizadas por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A medida previa incidência de imposto de importação sobre compras de até US$ 50, além do ICMS estadual já aplicado pelos estados.
Agora, com a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar a cobrança federal para esse tipo de compra, entidades do setor produtivo passaram a demonstrar preocupação com os impactos da medida sobre o comércio nacional.
Na avaliação da ACP, a decisão amplia a diferença competitiva entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, que operam no mercado nacional com estruturas tributárias e operacionais diferentes das enfrentadas pelo varejo e pela indústria brasileira.
Segundo a entidade, empresários nacionais seguem submetidos a elevada carga tributária, burocracia e custos operacionais, enquanto empresas internacionais passam a ter mais facilidade para ampliar presença no mercado brasileiro sem as mesmas responsabilidades fiscais e regulatórias.
A associação afirma que o impacto pode atingir empresas de diferentes portes, especialmente no varejo e na indústria, com reflexos sobre empregos formais e investimentos produtivos no país.
A ACP também defende a criação de um ambiente concorrencial equilibrado, com condições isonômicas para empresas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil.
Veja a nota completa
“A Associação Comercial do Paraná (ACP) manifesta preocupação com a decisão do Governo Federal de retirar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida amplia a diferença competitiva entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, prejudicando diretamente o comércio nacional, que gera empregos, recolhe impostos e mantém investimentos no país.
Enquanto empresários brasileiros enfrentam elevada carga tributária, burocracia e altos custos operacionais, empresas internacionais passam a ter ainda mais facilidade para atuar no mercado brasileiro sem as mesmas responsabilidades.
O impacto tende a ser sentido principalmente pelo varejo e pela indústria nacional, afetando negócios de todos os portes e comprometendo empregos formais e investimentos produtivos.
A ACP defende um ambiente concorrencial equilibrado, que valorize quem empreende.”
