A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (2), a criação de 542 novos cargos de comissão. Os cargos, que não necessitam de concurso, vão ser distribuídos entre a própria Assembleia, Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ). A estimativa de impacto nos cofres públicos é de R$ 101 milhões anuais. A decisão dos deputados não foi bem aceita por vários setores da sociedade.

O presidente da Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, criticou a aprovação dos cargos e cobrou explicações do procurador geral de Justiça, Gilberto Giacoia, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), e do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Neto. Em nota enviada à imprensa, Moraes argumenta que o impacto no orçamento com a criação e provimento dos cargos evidencia um expressivo aumento dos gastos públicos, os quais oneram diretamente o contribuinte, mesmo havendo previsão de orçamento para isso.

O G8, grupo que integra oito das principais entidades patronais e de profissionais liberais de Cascavel (Acic, Sinduscon Parana-Oeste, Sociedade Rural do Oeste, Amic, Sindicato Rural, Sindilojas e CDL), questiona a necessidade dos novos cargos e se não é possível, como fazem as empresas por exemplo, utilizar de outros expedientes como remanejamentos e buscar melhorar a produtividade. “O governo do Estado acaba de informar, em notícias com grande repercussão na imprensa, situação econômica limitada em seu orçamento e em lenta fase de recuperação. Ou seja, não há nada que justifique, com base no bom-senso e no verdadeiro interesse público, o aumento de cargos e de gastos proposto pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público e pela Assembleia Legislativa. Tais fatores demonstram que aludidos projetos não possuem apoio da população, do setor produtivo e contrariam o interesse público”, diz a nota do G8.

A Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Amic-PR) também se posicionou contra o aumento de cargos. “Compreendemos que a criação de 542 cargos, gerando um custo estimado de R$ 100 milhões aos contribuintes, demonstrará desprezo com o povo paranaense e uma total falta de bom senso pelo momento econômico complexo pelo qual passamos. Em nossa visão, os movimentos devem ser no sentido de enxugar a máquina pública e desonerar os contribuintes”, diz a Amic. “A ideia de se propor criar esses 542 cargos (para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa) demonstra um problema crônico do Estado, acostumado a gerar despesas às custas da população. Enquanto nós, empresários, vinculamos a geração de despesas com o aumento de produção e buscamos alternativas para otimizar recursos, o Estado tende a apenas gastar, “saqueando” os bolsos produtivos e sem qualquer compromisso com produtividade e resolutividade”, completa e entidade.

Projetos

Ao todo, seis projetos foram votados e aprovados em primeiro e segundo turno. Um requerimento aprovado pela maioria dispensou a votação em redação final, portanto, as propostas foram imediatamente encaminhadas para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

Para a Assembleia, foram propostos 121 novos postos para comissionados, ao custo anual de R$ 31 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto estimado será de R$ 22,6 milhões.

No MP-PR, a proposta pedia a criação de 261 cargos, ao custo anual de R$ 30.436.166,22 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto será de R$ 18.436.964,93 milhões. No TJ-PR, foram propostos 160 cargos.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), a criação é necessária e oportuna. “Há uma necessidade de fazermos a criação desses cargos. Isso não significa dizer que todos serão ocupados. Afirmo que a Assembleia faz as suas economias e dá exemplo ao Paraná e ao Brasil. Com a devolução de recursos financeiros, nós aportamos valores que garantiram obras no Estado”, disse Traiano.

Segundo o presidente, os novos postos são necessários para melhorar o atendimento à população. “Temos muitas deficiências. Temos a Procuradoria da Mulher sem estrutura. A Escola do Legislativo funciona há quase cinco anos sem nenhuma estrutura de cargos. Queremos instrumentalizar a Ouvidoria, além oferecer à Defensoria Pública, que está com um braço seu trabalhando na Assembleia, a possibilidade de contratação de funcionário para auxiliá-los nesse trabalho de atendimento às pessoas que estão em grau de vulnerabilidade”, explicou.

Distribuição

Na Assembleia, os 121 novos cargos propostos são direcionados para a Escola do Legislativo, Ouvidoria Geral, Cerimonial, Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito.

No MP-PR, são 240 cargos para assistente de promotoria e 21 para assessor de promotoria.

No TJ-PR, são 60 cargos de livre provimento de assessoramento em gabinetes de juízes substitutos em segundo grau; 21 cargos de livre provimento para o assessoramento de magistrados do primeiro grau; e 79 cargos de livre provimento de assistente III de juiz, privativos de bacharéis em direito.

O que diz o MP-PR

Em nota, o MP-PR disse que os cargos a serem criados se destinam a “propiciar a adequação dos serviços auxiliares do Ministério Público à demanda processual e administrativa existente, especialmente nas Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça e para melhor atendimento à população paranaense”.

O Ministério Público também destacou que o provimento dos cargos ocorrerá com a observância dos critérios e requisitos legais e na medida da necessidade dos serviços, observadas sempre a existência de dotação orçamentária, a disponibilidade financeira e as demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

André Lopes