O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a promessa de uma gestão discreta e de reforço à colegialidade. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte.
Em seu discurso, Fachin defendeu a “contenção” e a separação dos poderes, mas com diálogos “republicanos”, sinalizando que pretende manter a presidência do STF afastada do debate político, sem no entanto fechar os canais de contato institucionais.
“Impende voltar-se ao básico, queremos racionalidade, diálogo e discernimento”, disse o ministro. “O nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito o que é do Direito, à política o que é da política. A nossa matéria prima está somente no sistema de Justiça.”
O presidente do STF também se comprometeu a cortar gastos. Segundo Fachin, a regra será a “austeridade”. Ele avisou que vai procurar “distinguir o necessário do contingente”.
“Transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira, irá na mesma medida conter abusos”, disse o ministro em discurso nesta segunda.
As diretrizes começaram a ser colocadas em prática já na posse. Fachin recusou a festa tradicionalmente oferecida por entidades da magistratura. Além disso, ao invés de convidar artistas para cantar o hino nacional, como ocorreu em solenidades anteriores, o ministro deu prioridade ao coral de servidores e colaboradores da Corte.
Fachin disse que vai agir “com serenidade” para recuperar a confiança da população no Judiciário. “Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, avisou.
“É mandatório o respeito às leis e às instituições, contudo é verdade que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça”, reconheceu o novo presidente do STF.
Segundo o ministro, o sistema de Justiça precisa ser “acessível, íntegro, ágil e efetivo”. “Aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O País precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, completou.
Fachin afirmou também que o cargo “não confere privilégios, amplia responsabilidades”. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”, resumiu.
Com a expectativa de uma gestão participativa, o novo presidente do STF informou que vai consultar os ministros antes de definir as pautas de julgamento. “A força desta Corte está no colegiado. A pauta é da instituição e não da presidência.”
Relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato, o ministro defendeu que a resposta à corrupção “deve ser firme, constante e institucional”, mas “dentro das normas legais, com atenção ao devido processo, ampla defesa e contraditório”.
“O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Ninguém está acima das instituições, sejam juízes, sejam parlamentares, sejam gestores públicos”, alertou Fachin.
Edson Fachin foi indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). O ministro ganhou projeção ao herdar a relatoria dos processos da Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki.
‘Democracia ultrajada por antidemocráticos’
Cármen Lúcia – única mulher na composição atual do tribunal – foi escolhida para fazer um discurso de saudação em nome do STF. A ministra disse que a posse do novo presidente é particularmente importante por causa da “gravidade especial do momento histórico” atravessado pelo País.
O discurso fez referências indiretas ao 8 de Janeiro e ao plano de golpe, embora a ministra não tenha mencionado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os juízes desta casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia, tão duramente conquistada no Brasil, e recentemente novamente agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocráticos, em vilipêndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de Direito”, disse Cármen Lúcia.
A ministra também afirmou que o STF está “coeso, conquanto plural”, e que o tribunal tem “apreço pela institucionalidade”, em um recado claro de que a Corte continuará a atuar como baluarte em defesa da democracia.
“Alternam-se os juízes, que permanecem na bancada servindo o País nesta condição, sem que se alterem a instituição, seus compromissos e sua responsabilidade com a sociedade”, seguiu a magistrada.
Cármen Lúcia não poupou elogios a Fachin, que ela descreveu como um “juiz atento, cuidadoso, que não produz surpresas indevidas e cordato na convivência”.
O ministro Alexandre de Moraes também foi exaltado no discurso da ministra. Cármen Lúcia disse que o colega é um magistrado com “capacidade de trabalho invulgar, aplicação abnegada, temperamento afirmativo e atuação eloquente”.
“O ministro Alexandre assenta o rigor republicano com que essa casa honra a Constituição, cumpre seus princípios e ritos”, apoiou a ministra.
Cármen Lúcia é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela assumiu o TSE no lugar de Moraes, que conduziu as eleições de 2022, e segundo a ministra garantiu a “higidez” do processo eleitoral, em meio a “injunções gravíssimas, não se omitindo nem se deixando abalar pela crise deflagrada por práticas ilícitas e delituosas cometidas contra a Justiça Eleitoral, contra este Supremo Tribunal Federal, contra o processo eleitoral, enfim contra toda a sociedade brasileira”.
Presenças
Autoridades dos Três Poderes compareceram à sessão solene no STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram da cerimônia.
Ministros aposentados do STF também prestigiaram a sessão – Francisco Rezek, Carlos Velloso, Cesar Peluzo, Ayres Britto, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça). Até a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Nancy Hernandez Lopez, esteve presente na cerimônia.
Todos os 81 senadores e os 27 governadores foram convidados para a posse, além de deputados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que está em Brasília, não compareceu. Outros governadores de oposição, como Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ronaldo Caiado (Goiás) participaram da solenidade.
Transmissão do cargo
A sessão foi aberta pelo atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que fez elogios ao sucessor, em uma quebra de protocolo. A fala – ainda que breve – não estava prevista no roteiro da cerimônia.
Barroso disse que Fachin assume o cargo “num mundo divido que precisa muito da sua integridade, da sua capacidade intelectual e das suas virtudes pessoais”.
“É uma benção para o País neste momento poder ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo, com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que de vez em quando aparece escuridão”, afirmou Barroso.
Em seguida, os termos de compromisso e de posse para o cargo de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram lidos pela diretora-geral do tribunal, Fernanda Azambuja. Então, o termo de posse foi assinado por Fachin. O ministro foi aplaudido por 30 segundos.
Já como presidente empossado, Fachin deu continuidade à sessão, com a posse de Moraes como vice-presidente. Os termos de compromisso para o cargo e de posse também foram lidos pela diretora-geral. Moraes não discursou.
Houve discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Gonet elogiou a “sobriedade” e a “elegância moral e intelectual” de Fachin. “Nos modos do ministro Edson Fachin não se encontram ofensas, não há belicosidade, não há rebaixamento de padrão de urbanidade. Há antes e sempre a delicadeza com a posição alheia, mesmo que não seja a sua. Há o respeito constante para com quem dele dissente. Que belo exemplo para estes tempos.”
Depois da cerimônia, os cumprimentos ocorreram no Salão Branco do STF.
