Por 37 a 1 votos, nesta segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram as contas de 2019 do Executivo, confirmando o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Antes de elaborar o projeto de decreto legislativo submetido nesta segunda ao plenário, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou a documentação enviada pelo TCE-PR e decidiu endossar a regularidade dessas contas, sem ressalvas.

 

O ano de 2019 foi o terceiro do segundo mandato de Rafael Greca à frente do Executivo, anterior à eleição que o reconduziu ao cargo até 2024. Os documentos foram encaminhados à Câmara de Curitiba no final de julho de 2021. Em agosto, foram submetidos à consulta pública, no site do Legislativo, pelo prazo de 60 dias. A discussão no colegiado de Economia começou no mês de outubro e foi até o começo de dezembro.

 

No acórdão de parecer prévio 179/2021, relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha, o TCE-PR se manifestou pela regularidade das contas da Prefeitura de Curitiba em 2019, sem nenhuma ressalva. A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR chegou a questionar a prefeitura sobre os pagamentos previdenciários, pois faltariam R$ 24 milhões dos R$ 326 milhões necessários para cobrir o deficit atuarial em 2019. Só que a gestão Rafael Greca contestou o cálculo, apresentando comprovantes dos pagamentos, e a conclusão foi pela regularidade das contas.

 

Somente a vereadora Flávia Francischini (PSL) votou contra a regularidade das contas de 2019 da Prefeitura de Curitiba.