O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) suspendeu a licitação para modernização da iluminação pública de Campo Largo após a identificação de possíveis falhas na análise de recursos apresentados por empresas participantes. A decisão liminar foi assinada no dia 9 de fevereiro pelo conselheiro José Durval Mattos do Amaral.
O processo suspenso é o Pregão Eletrônico nº 128/2025, que prevê o registro de preços para fornecimento e instalação de luminárias de LED, além de relés fotoelétricos, braços metálicos, cabos, conectores, conjuntos ornamentais e descarte dos equipamentos antigos.O valor estimado era de R$10,7 milhões.
De acordo com o TCE, ao menos seis empresas com propostas inferiores ao valor final contratado foram desclassificadas por supostas inconformidades técnicas. A vencedora foi declarada com proposta de R$8.856.860,00, valor superior a outros lances apresentados durante a disputa.
Fundamentação da decisão
Na decisão provisória, o relator afirmou que a prefeitura não analisou de forma detalhada os argumentos técnicos apresentados por uma das empresas desclassificadas. Para ele, essa falta de análise mais cuidadosa pode ter prejudicado a transparência e a correção do julgamento.
A empresa que recorreu ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná afirma que cumpriu todas as exigências do edital, como critérios de eficiência energética e testes em laboratório. Segundo ela, o recurso apresentado foi avaliado de forma superficial, sem que cada ponto levantado fosse respondido claramente.
A empresa também questionou a documentação da vencedora, apontando possíveis problemas em especificações de materiais e nos estudos de iluminação. De acordo com a decisão, esses questionamentos também não teriam sido analisados com profundidade pela comissão de licitação.
Com a decisão liminar, a Prefeitura de Campo Largo deve manter a licitação suspensa até que o Tribunal julgue o caso definitivamente. Os responsáveis pelo processo e a empresa vencedora serão chamados para apresentar defesa.
Histórico da licitação
A tentativa de modernizar a iluminação pública em Campo Largo começou com o Pregão Eletrônico nº 90004/2024, estimado em R$12,67 milhões. O edital foi publicado em maio de 2024, mas o processo foi suspenso em julho do mesmo ano por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e acabou anulado em abril de 2025.
Em seguida, a prefeitura lançou o Pregão Eletrônico nº 128/2025, com valor estimado em R$10,79 milhões. Durante a disputa, empresas com lances entre R$6,7 milhões e R$8 milhões foram desclassificadas.
Em 19 de dezembro de 2025, foi declarada vencedora a empresa BRASLED Iluminação Pública e Serviços Ltda., com proposta de R$8.856.860,00. Uma das concorrentes recorreu da decisão, o que levou o caso à análise do Tribunal de Contas, que agora determinou a paralisação do processo até nova deliberação.
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