A pessoa jurídica é uma ficção e ao mesmo tempo realidade. A personalidade jurídica da sociedade empresarial inicia com o registro dos seus ativos constitutivos na Junta Comercial. Com a criação, seu patrimônio não se confunde com dos seus sócios. Ou seja, possui vida própria, ainda que representada por uma pessoa natural. Portanto, quando […]Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal divulgou a pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre 2023. Os desafios são múltiplos, face a relevância dos temas. As sessões plenárias presenciais serão retomadas, após o malsinado período pandêmico da Covid-19. Dentre os temas de relevância, destaca-se a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas […]Leia Mais
Discute-se, diuturnamente, sobre política econômica, teto de gastos, autonomia do Banco Central, dentre outros temas relevantes. Enfim, o papel do Estado na economia. Todavia, é preciso mais, inclusive respeito aos direitos fundamentais, no exercício das atividades em geral. Ao Estado incumbe supervisionar o exercício da atividade econômica, garantindo aos cidadãos um padrão ético, com observância […]Leia Mais
A mídia nacional divulgou um novo escândalo empresarial. Ou seja, a contabilidade fictícia e criativa das Lojas Americanas, fundada em 1929. Segundo estimativas iniciais, o rombo no seu balanço pode alcançar uma dívida de R$ 40 bilhões de reais. Isso mesmo. Infelizmente, porém, não será o último escândalo econômico, mesmo porque a história se repete. […]Leia Mais
O Palácio do Planalto tem um novo inquilino. O governo de Jair Bolsonaro já está no pretérito. Mesmo assim, não se pode esquecer das tentativas do “Capita” de fechamento do STF, intervenção militar ou mesmo o Exército como Poder Moderador, dentre outros absurdos. A democracia e o Estado do Direito, até o momento, resistiram e […]Leia Mais
A exemplo de outros setores sociedade, o Poder Judiciário enfrenta inúmeras transformações e desafios. A inteligência artificial e as estatísticas já se constituem um dado concreto no desempenho de suas atividades. A pandemia instaurada pela malsinada Covid-19 agilizou essas mudanças, por intermédio de julgamentos e salas virtuais. Dentre os atuais objetivos do Conselho Nacional de […]Leia Mais
A alternância do poder é salutar. Todavia, sempre gera apreensões e especulações. O cenário atual, no entanto, é caótico. Alegações, como “lugar de pobre é no orçamento e rico no imposto de renda”, em nada auxiliam. Pelo contrário. Do mesmo modo, não é recomendável revisar ato jurídico perfeito e acabado, a exemplo das privatizações e […]Leia Mais
O ano de 2023 se aproxima, acompanhado de um novo Governo Federal. As incertezas são múltiplas, considerando o cenário sócio econômico interno e externo. Enfim, as perspectivas são cautelosas, uma vez que os consumidores já gastaram suas poupanças, aumentando seu endividamento. Tudo isso agravado pela alta taxa de juros e os desafios geopolíticos, a exemplo […]Leia Mais
Nos termos do artigo 5º., XI da Constituição Federal, a casa é protegida contra o ingresso não consentido, sem autorização judicial. Cuida-se de um direito fundamental de qualquer cidadão. O termo “casa”, aliás, deve ser interpretado de modo abrangente, isto é, estende-se a qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou […]Leia Mais
Segundo Arrigo Sacchi, ex-técnico da seleção de futebol italiana, “o futebol é a coisa mais importante entre as coisas sem importância”. Mesmo assim, no Brasil, o futebol constitui verdadeira paixão nacional, o que fica realçado em tempos de Copa do Mundo. Entretanto, a maioria dos clubes de futebol brasileiros estão insolventes, face a malícia e […]Leia Mais