A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em reunião extraordinária nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que promove a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. A matéria recebeu voto contrário da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e dos deputados Márcio Pacheco (Republicanos) e Tadeu Veneri (PT). Já na reunião da Comissão de Finanças, a discussão da matéria foi adiada após receber um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT).

O texto do projeto propõe a criação de nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e de cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas. As novas secretarias, de acordo com a matéria, serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.

Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

Serão extintas três autarquias: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). O texto diz que a primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná. O objetivo, segundo o Governo, é melhorar o atendimento ao cidadão e a eficiência da máquina pública.

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André Lopes