Como sua habitual precisão, o jornal eletrônico HojePR destacou tema sensível à sociedade brasileira: 61% dos brasileiros têm medo de dizer ou escrever o que pensa. Segundo a matéria, veiculada no dia 07/05/2024, “princípio fundamental da democracia, o direito à liberdade de expressão está previsto na Constituição Federal. Uma parcela considerável da população, no entanto, tem medo de exercer esse direito. É o que revela uma pesquisa produzida pela Paraná Pesquisas (…). A pergunta era extremamente simples: “Atualmente o(a) Sr(a) acredita que pode falar e escrever o que pensa ou pode ser punido por falar ou escrever o que pensa no Brasil?”. O resultado chamou atenção: 61% dos entrevistados respondeu que teme ser punido por falar ou escrever o que pensa no Brasil”. No mínimo, delicado.
Afinal, nunca é demais relembrar o período da Ditadura Militar que o Brasil, vivenciou entre 1964 e 1985. Naquela ocasião, inexistia a liberdade de expressão ou mesmo o direito de ir e vir, dentre outros direitos fundamentais relevantes. Por esses motivos, milhares de pessoas lutaram, inclusive morreram, na defesa da restauração da democracia e, por via de consequência, na defesa da liberdade de expressão. Enfim, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a democracia é (ou deveria ser) um dado concreto. Portanto, qual razão para a maioria da sociedade temer ser punida por falar ou escrever o que se pensa? Não existe reposta única. Ao contrário. Cuida-se de assunto sensível.
Mesmo assim, não se pode deixar de descartar que alguns motivos para essa distorção da sociedade brasileira. Em primeiro lugar, ousa-se consignar que o povo brasileiro ainda está se acostumando a viver em um ambiente de democracia, sendo que para tanto, indispensável respeitar o direito do próximo. E mais, ter conhecimento que inexiste liberdade de expressão, quando existe ofensa à honra e a dignidade de outro, ou mesmo a democracia. Outro motivo reside no fato que o Brasil é um dos países com maiores taxas de judicialização do mundo. Assim, diversas pessoas deixam de escrever ou dizer com o que pensam para evitar responder um processo judicial. Com o devido respeito, esse não é o melhor caminho. Enfim, é preciso aprofundar o estudo desse malsinado medo da população, de modo a afasta-lo, em definitivo.
Entretanto, quando finalizava esse texto, noticiou-se na mídia nacional que um Ministro do STF, a pedido da Procuradoria Geral da República, decretou a prisão preventiva de dois suspeitos pela conduta de ameaçar sua família e também pregar contra o Judiciário e o Estado de Direito. Por óbvio, caso confirmado, esses crimes são inadmissíveis. Todavia, quando qualquer integrante do Judiciário preside, conduz e decide um inquérito em segredo de justiça no qual é a vítima, no mínimo, também, gera perplexidade. E mais, após a decisão julgou-se impedido. Pergunta-se: o impedimento já não existia no nascedouro do inquérito, proibindo qualquer decisão? Enfim, na visão de parcela da sociedade civil organizada (correta ou não), esse fato pode ser o embrião de outra espécie de ditadura. Fica a reflexão.
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