O foro privilegiado, mecanismo que garante a autoridades como deputados, senadores e ministros julgamento em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido um dos pilares da impunidade no Brasil. Em um momento em que o STF acumula críticas por decisões monocráticas e excessos de poder, a falta de ação dos políticos para reformar esse instituto revela uma cumplicidade preocupante. Vejo nisso muito mais que uma falha institucional, mas uma traição aos princípios republicanos que deveriam guiar nossa democracia.
Entendemos que está ocorrendo, gradualmente, a quebra de um conluio entre o STF e o Parlamento. A essência do problema é: uma troca de favores que protege políticos e déspotas de toga, enquanto o Brasil sangra um avanço ditatorial relevante, além de tantos outros problemas e abusos. Essa inércia do nosso Congresso certamente perpetua a corrupção sistêmica que contamina todos os poderes.
Qual o problema de um representante ser julgado como cidadão comum? Me parece um princípio saudável, alinhado à essência da República, onde todos são iguais perante a lei. No entanto, o foro privilegiado cria uma casta intocável, permitindo que processos se arrastem por anos no STF, muitas vezes resultando em prescrições ou absolvições controversas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o STF julga menos de 10% dos casos de corrupção envolvendo autoridades, enquanto instâncias inferiores têm taxas de condenação superiores a 30%. Essa disparidade está longe de ser coincidência; é o fruto de um sistema projetado para proteger os poderosos.
O atual momento do STF agrava essa realidade. Com decisões como a suspensão de leis aprovadas pelo Congresso, intervenções em redes sociais e arbitrariedades com o ex-presidente Jair Bolsonaro (entre outros), a Corte tem se posicionado como um poder supremo, acima dos demais. A falta de ação dos políticos frente a esses desmandos é gritante. Propostas como a PEC que limita decisões monocráticas, aprovada no Senado e parada na Câmara, exemplificam a paralisia. Onde está a coragem para confrontar os desvirtuamentos do STF? Em vez de reformas, vemos um silêncio cúmplice, reforçando o conluio destruidor de princípios e valores.
Onde a corrupção é sistêmica e contamina todos os poderes, inexiste solução que deixe de trazer outro problema. Mas o princípio de que nossos representantes devem ser tratados como nós mesmos pelo Judiciário me parece saudável e necessário. Extinguir o foro privilegiado promoveria uma limpeza na política. Países como os Estados Unidos e a Alemanha não concedem tais privilégios a parlamentares, e suas democracias são mais robustas por isso.
A sociedade clama por mudança. Em 2026, as eleições serão o momento para cobrar dos candidatos um compromisso com o fim do foro privilegiado, bem como um enfrentamento ao desequilíbrio dos poderes e o avanço de uma ditadura disfarçada. Precisamos de líderes que defendam e consigam construir reformas urgentes para equilibrar as coisas e colocar nosso País nos trilhos do progresso, com um projeto consistente de desenvolvimento. Sem isso, o Brasil continuará refém de um sistema que privilegia poucos e pune quem de fato produz, que somos nós, cidadãos. Que o Parlamento acorde e atue, antes que a confiança nas instituições se desfaça por completo.
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19 comentários em “Foro Privilegiado: um escudo para a impunidade”
Parabéns pelo excelente artigo!!
Nos convida para uma ótima reflexão a respeito de nossas responsabilidades por um país melhor para nossa sociedade!
Abraço
Foro privilegiado precisa mesmo ser completamente retirado de nossa legislação, se pretendemos ser de fato uma democracia . Todos somos iguais, Seu trabalho nesse sentido merece a melhor homenagem, o
Sucesso !! Parabéns Luis Mário, conte comigo.
Muito obrigado meu Caro Irmão Lins. Sigamos juntos sendo parte no futuro que queremos 🤝!
Compartilho da sua clara visão, caro Irmão Luiz Mário. Temos que trabalhar no sentido de esclarecer aos eleitores de seu direito e obrigação de cobrar posturas corretas dos candidatos eleitos para nos representar em todas as esferas de poder.
Muito obrigado, sigamos juntos, vigilantes atuantes 🤝!
Concordo e parabenizo o Irmão por mais um texto que retrata bem a situação do país.
Muito obrigado meu Caro. Sigamos juntos sendo parte no futuro que queremos 🤝!
É hora de despertar da letargia e partir para a ação! Mudanças estruturais importantes só são conquistadas com mobilização social, cada um fazendo a sua parte, gerando pressão e movimento! Texto muito bem colocado, caro Luís Mário!
Como sempre uma excelente reflexão sobre temas relevantes para a vida em sociedade. Vivemos tempos preocupantes!
Muito obrigado, enfrente e em frente meu Caro! Grande abraço
Muito obrigado meu Caro. Sigamos juntos sendo parte no futuro que queremos 🤝!
A nossa constituição é uma vergonha, privilegia e protege políticos. O foro privilegiado só deveria existir para o presidente da república. E temos outras anomalias que precisam ser revistas, como inexistência do voto auditável e do voto distrital, a eleição com base no voto proporcional, o poder dos presidentes das casas legislativas para escolher que projeto é discutido ou engavetado. Sem falar das emendas parlamentares, verba partidária e verba eleitoral. Tudo isso representa um forte entrave à democracia.
O fim do foro privilegiado foi aprovado no Senado e o Lira, mesmo com a promessa de colocar em votação, ele engavetou. O GRITA!fez lives e campanha para colocar em votação. A deputada Adriana Ventura nesta época consegui no máximo 63 assinaturas. O senador Oriovisto fez uma Live conosco e denunciou o conluio com menciona no seu.pertinente artigo
Parabéns pela matéria Irmão Luchetta!
Um assunto super relevante, ainda mais na atual situação do Brasil, onde esse foro privilegiado está sendo usado como moeda de troca, refúgio para a toga continuar ilesa, e agravando ainda mais o desbalanceamento da balança de Têmis, onde está visivelmente prevalecendo o lado esquerdo da mesma! Vamos a luta pois esse quadro precisa ser mudado em nosso país! Abraço!
Exatamente e nós podemos ser parte na mudança que desejamos. Grande abraço
Aliado às mazelas trazidas pelo autor, atualmente o STF está utilizando o foro privilegiado como ameaça aos Deputados e Senadores que ousarem enfrentar o establishment, inclusive avocando processos que não são de sua competência e contra parentes próximos dos legisladores. Estamos vivendo uma ditadura do judiciário.
Muito triste a realidade que estamos vivendo!
Apenas fica uma dúvida: com a corrupção crescente de juízes de instâncias iniciais, não seria mais fácil a um deputado federal corrupto ser inocentado por “seu” juiz lá no interior do seu Estado?
Creio não, a população está despertando, vide iniciativas em câmaras municipais, que a população atua diretamente para protestar, e assim a esperança que também irá barrar injustiças 🙏!
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