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07/02/2023



Paraná

Contrato da BR Travessias chama atenção pelas datas dos documentos

 Contrato da BR Travessias chama atenção pelas datas dos documentos


O Governo do Estado está contratando, de maneira emergencial, uma nova empresa para operar o ferry boat de Guaratuba, no Litoral. Com esta medida tenta substituir a BR Travessias, que tem apresentado problemas na operação do sistema. A estimativa é fechar um contrato emergencial até quinta-feira, 10.

Com a assinatura do contrato emergencial, fica suspenso o contrato da BR Travessias e entra a nova empresa pelo período de 6 meses. Um ponto que chama a atenção é o contrato da BR Travessias com o governo do estado. O contrato de concessão da BR Travessias foi firmado no dia 29 de março de 2021. E o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ da empresa, só foi emitido pela Receita Federal em 22 de março, sete dias antes de o contrato ser assinado.

VELHO PROBLEMA
Há quase dois anos, a equipe de fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem emitiu um relatório para alertar da falta de manutenção do sistema de ferry boat. Balsas, pontes, flutuantes, pontes de acesso e atracadouros registravam problemas na temporada 2020/2021. Inclusive ações administrativas do Ministério Público já alertavam para este problema.

A última grande reforma no sistema ferry boat havia sido feita em 2016. Na época foi exigida a recuperação de todo o sistema de atracação e ampliação (jumborização) das embarcações, com aumento de 30% da capacidade de transporte.

A melhoria durou até 2018, com a decomposição das peças metálicas, em razão do efeito da maresia e de novo relaxamento na fiscalização.

Quando o governador Carlos Massa Ratinho Junior assumiu, em 2019, a equipe do DER já alertava para problemas na temporada de 2019/2020. O mesmo alerta foi emitido para a Agepar. Em ambos os casos, nenhuma providência foi tomada.

Depois de 2020, teve o início do processo de licitação e novo alerta foi emitido sobre os serviços da F. Andreis. A casa do DER, próxima do ferry boat, onde ficava o fiscal, deixou de ter um funcionário fixo para controlar o a concessionária. Somente nesta temporada voltou a ser reativada.
Estes questionamentos foram encaminhados ao DER/PR e a reportagem do HOJE PR aguarda retorno. Tão logo sejam respondidos, a informação será atualizada.

DIFICULDADES
Com a saída da F. Andreis, a nova empresa passou a ter dificuldade de manter o sistema operante para atender a mesma carga de volume de trabalho.
Mesmo que haja a suspensão do contrato, que, segundo o prazo legal, demora cerca de um mês, é preciso cumprir a determinação do juiz substituto, Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, da Justiça estadual. Ele determinou a recuperação do berço de atracação e dos ferry boats.

A empresa tem até 27 fevereiro para recuperar a área de embarque. Isto implica tirar os flutuantes para fora, retirar as partes deterioradas e soltar novas. O flutuante precisa ser avaliado e aprovado pela Marinha, antes de entrar ao mar.

As obras precisam terminar antes do dia 26, quando começa o feriado de Carnaval, quando dobra o número de pessoas que descem para o litoral e usam o ferry boat.

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