O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informou, por meio de nota oficial, que nenhum evento esportivo ou turístico está autorizado para a Ponte de Guaratuba, ainda em fase de obras, e que qualquer realização futura dependerá do cumprimento rigoroso das normas previstas pela instituição.
A manifestação ocorre após a organização da Maratona Internacional do Paraná anunciar que promoveria uma prova no local em abril do próximo ano. Segundo o DER-PR, não houve até o momento nenhuma solicitação formal de autorização para uso da ponte, tampouco apresentação dos documentos e planos exigidos. A prova anunciada nunca foi realizada e não integra o calendário oficial do Estado.
Na nota, o órgão reforça que “não há solicitação protocolada para realização de eventos na Ponte de Guaratuba”, enfatizando que, mesmo após a conclusão da obra, qualquer atividade dependerá do atendimento integral às normas estabelecidas na Portaria nº 341/2011.
Normas exigidas pelo DER-PR
A nota oficial destaca que a realização de eventos em rodovias estaduais e obras sob responsabilidade do DER-PR só pode ocorrer mediante cumprimento dos seguintes requisitos:
- Plano de Segurança do Evento, elaborado por profissional habilitado e acompanhado de ART/CREA.
- Autorização expressa da confederação desportiva correspondente ou de entidade estadual a ela filiada, quando se tratar de evento esportivo.
- Contrato de seguro contra riscos e acidentes para terceiros, autenticado, com cobertura mínima de R$ 30 mil por morte, invalidez ou lesões.
- Caução-fiança para cobertura de eventuais danos à via, também no valor mínimo de R$ 30 mil.
- Protocolo da solicitação com antecedência mínima de 30 dias, possibilitando vistoria técnica da superintendência regional do DER-PR e do Batalhão de Polícia Rodoviária.
Ainda segundo o texto publicado pelo órgão, “cabe ao DER-PR autorizar ou não a realização do evento, após análise de todos os critérios da portaria”.
O departamento conclui reafirmando que nenhuma autorização foi emitida e que eventos na Ponte de Guaratuba somente poderão ocorrer após o cumprimento de todos os requisitos formais previstos na legislação.
