O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kusma, marcou para a tarde desta quinta-feira (19) a sessão extraordinária que vai decidir se cassa ou não o mandato do vereador Renato Freitas (PT). O início do julgamento está previsto para começar às 13h.

A convocação atende as disposições do Regimento Interno da CMC. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar entendeu que Freitas perturbou culto religioso e realizou ato político dentro do templo, sendo punível com a perda do mandato parlamentar. A decisão final cabe ao plenário.

Para que a sanção sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba se manifeste favorável à cassação – 20 dos 38 parlamentares. Se a marca não for alcançada, o caso é arquivado.

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No Conselho de Ética, prevaleceu a opinião do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), por 5 a 2 votos. Ele indicou a cassação do mandato Renato Freitas – alvo de cinco representações na CMC – por entender que o parlamentar, no dia 5 de fevereiro, exerceu “certa liderança” em um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, que terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso. Na ocasião, protestava-se contra as mortes do assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.

Para Toaldo, Freitas abusou do direito de manifestação, perturbou o culto e realizou ato político dentro do templo. “Notadamente, agiu em quebra de decoro e flagrante abuso do direito de manifestação, consequentemente abusou da sua prerrogativa de vereador, pois ultrapassou, em muito, a finalidade da prerrogativa constitucional”, afirmou o relator. O parecer do relator venceu a proposta de uma pena mais branda, sugerida por Dalton Borba (PDT), de suspensão do mandato, assim como o pedido de Maria Leticia (PV) pelo arquivamento do caso.

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O vereador Renato Freitas tem até o final do dia 17 de maio para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a decisão tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Caberá à CCJ reunir-se, ou não, antes da sessão de julgamento, visto que tem prazo de até cinco dias úteis para se manifestar sobre o recurso. Como o recurso à CCJ não tem efeito suspensivo, ele não impede a realização da sessão de julgamento na data já marcada.

André Lopes