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25/09/2022



Capital

Entidade rebate críticas da Abrabar contra ações da Aifu

 Entidade rebate críticas da Abrabar contra ações da Aifu

O Movimento Contra a Perturbação do Sossego, entidade que reúne lideranças comunitárias, além de especialistas e profissionais de diversas áreas, divulgou um manifesto apoiando as ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais promovidos pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), em conjunto com a Polícia Militar do Paraná. Ainda no manifesto, o Movimento ressalta que as críticas que a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) faz às ações da Aifu “mostram-se infundadas e dissociadas do interesse coletivo”. Confira na íntegra abaixo:

 

NOTA SOBRE CRÍTICA DA ABRABAR À AÇÃO DA AIFU REALIZADA EM 17/06/22

Formado por lideranças comunitárias, empresários, especialistas e profissionais de diversas áreas, o Movimento Contra a Perturbação do Sossego manifesta apoio integral às operações da AIFU – Ação Integrada de Fiscalização Urbana e à Polícia Militar do Paraná no cumprimento do seu dever legal em sua missão de proteger a população e manter a ordem pública. Destaca que as críticas da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) contra as ações voltadas à prevenção e à repressão a ilícitos penais e administrativos relacionados com estabelecimentos comerciais, mostram-se infundadas e dissociadas do interesse coletivo.

O povo clama por fiscalização do poder público no sentido de preservar a qualidade de vida da cidade no que diz respeito à segurança pública, à saúde e ao meio ambiente.

Lamentavelmente, Curitiba está vivendo verdadeiro surto de ocorrências de perturbação do sossego, que vem causando imenso sofrimento e angústia aos cidadãos em diversos pontos da cidade. Os chamados ao serviço 190 comprovam: 40% dos pedidos de socorro à Polícia Militar referem-se a casos de perturbação do sossego. De quinta-feira a domingo, esse percentual chega a atingir 70%. Grande parte dessas ocorrências origina-se em bares e “botecos” que desrespeitam os limites da civilidade e da urbanidade no Estado Democrático de Direito. Música em alto volume e consumidores alcoolizados fazendo algazarra e gritaria em vias públicas noite adentro são causas comuns de reclamações da população às autoridades. Em alguns casos, associam-se a outras condutas antissociais como baderna, vias de fato, crimes sexuais, delitos de trânsito, vandalismo, descarte inadequado de resíduos (como bitucas de cigarro, latinhas e copos de plástico, restos de comida), consumo e tráfico de entorpecentes e homicídios. Esses cenários evidenciam a opressão de grupos que impõem suas condutas antissociais ao conjunto da população, tornando alguns pontos da cidade verdadeiros infernos.

Defendemos a livre iniciativa econômica constitucional. Comerciantes honestos e responsáveis respeitam a ordem pública, a Polícia e as leis. Todos indistintamente estão sujeitos à fiscalização do poder público, que tem o dever legal de manter a ordem.

Algumas distribuidoras de bebidas com alvará de atividade essencial comercializam bebida alcoólica na modalidade take away (no balcão), sem qualquer responsabilidade pelas consequências. Que dizer de um estabelecimento com alvará de confeitaria vendendo bebida alcoólica na madrugada? Que dizer de proprietários e consumidores advertidos pela Polícia que tornam a infringir a lei assim que a viatura se vai?

O Movimento Contra a Perturbação do Sossego registra depoimentos impressionantes. Por exemplo: um casal que precisou sair de casa e dormir no carro para fugir da perturbação do sossego. Pais e mães de família trabalhadores que simplesmente não conseguem descansar para enfrentarem a semana de trabalho. Bebês que não dormem. Jovens estudantes e/ou trabalhadores que têm seu repouso prejudicado. Famílias que têm seu convívio impedido pela desordem nas ruas. Não conseguem sequer receber visitas, assistir a um filme, ler, ouvir música de sua preferência. Motoristas que não conseguem transitar por vias públicas tomadas por aglomerações ruidosas de pessoas embriagadas. Eventos de diversas naturezas cujo som em alto volume invade residências. Comerciantes reclamam por terem que limpar a sujeira deixada no entorno de suas lojas ao amanhecer.

Pessoas bem educadas primam por valores como o respeito, a empatia, a civilidade e a urbanidade. As pessoas devem aprender a se divertir sem perturbar o sossego alheio e sem produzir poluição sonora, a exemplo de países desenvolvidos e democracias liberais onde o direito ao lazer e ao entretenimento convive pacificamente com o sossego público. Onde o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas são regulados e controlados pelo poder público para prevenir problemas. Onde pessoas são devidamente responsabilizadas por suas condutas antissociais. Por esse motivo, este Movimento defende o aprimoramento da legislação no sentido de regulamentar o consumo de bebida alcoólica em vias públicas e o poder de polícia administrativa para que a Polícia Militar possa aplicar autuações aos infratores da Lei das Contravenções Penais.

Aos comerciantes, por sua vez, cabe a reflexão sobre a sua responsabilidade socioambiental. A lucratividade deve ser saudável e beneficiar a sociedade em que o estabelecimento se insere, o que inclui respeito à comunidade.

Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais
(Decreto Lei nº 3.688/1941)
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa

Curitiba, 20 de junho de 2022

MOVIMENTO CONTRA A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
sifragos@gmail.com

2 Comentários

  • Só quem sofre com a perturbação sabe os traumas que isto acarreta.

    Deus abençoe o trabalho da AIFU e todos os seus integrantes.

    Que as autoridades políticas forneçam o devido amparo, para que as leis sejam cumpridas!

  • Parabéns ao HOJE PR por divulgar ações como esta.
    A AIFU, que é composta por diversos órgãos públicos, busca o cumprimento das leis e o respeito ao cidadão de bem.
    Ações da AIFU precisam ser apoiadas pois a sociedade em geral será beneficiada. Precisamos resgatar valores essenciais ao convívio saudável do seres humanos.
    O Movimento contra a Perturbação do Sossego é um grande colaborador, pois é composto por pessoas que sofrem com a perturbação do sossego.
    Só a União traz a força.

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