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13/04/2024

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Keppen: “A maior missão do Poder Judiciário é dar o sentido correto da ação humana”

 Keppen: “A maior missão do Poder Judiciário é dar o sentido correto da ação humana”

Por Fernando Ghignone e André Lopes

 

No comando do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) há três meses, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen tem planos ambiciosos para o órgão. Um deles é conquistar o Selo Diamante, honraria concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Tribunais Estaduais que se destacam por excelência em governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.

 

Outro projeto que o presidente do TJPR pretende implantar ao longo da sua gestão são as varas especializadas empresariais e regionais, estruturas preparadas para atender demandas de questões comerciais, dando mais agilidade no processo judicial e estimulando a atividade econômica no Paraná.

 

Em entrevista exclusiva ao HojePR, Keppen fez, ainda, um histórico da sua carreira, detalhou outros projetos, abordou vários temas, não fugiu de assuntos delicados e garantiu: “o Paraná pode esperar, da minha parte, muito trabalho, dedicação, empenho e seriedade”. Confira:

 

HojePR: Como foi o início da sua carreira no Judiciário?

Luiz Fernando Tomasi Keppen: Tenho uma longa trajetória de serviços à Justiça. Sou magistrado há 34 anos e já passei por vários lugares. Iniciei por Umuarama, como juiz substituto daquela Seção Judiciária. Lembro que nessa época atuei em todo noroeste do Paraná, como por exemplo Guaíra, Alto Piquiri, Goioerê, Xambrê, Terra Roxa, Icaraíma. Minha primeira comarca como juiz titular foi Alto Paraná, que fica do lado de Paranavaí. De Alto Paraná fui a Campo Mourão, de Campo Mourão a Londrina e de Londrina fui removido para Curitiba.

 

HojePR: Como foi sua atuação na capital?

Keppen: Aqui em Curitiba passei por várias unidades jurisdicionais e, como substituto da Capital, coordenei o projeto chamado ‘Paraná Sentença em Dia’. Foi na época do desembargador Cláudio Nunes do Nascimento. Nós buscávamos equalizar a prestação jurisdicional das varas cíveis, zerando os estoques de processos. Sempre procurei ser uma pessoa solidária. E com os colegas que estão ao nosso lado teria mesmo de ser assim. Então desenvolvemos esse projeto. Atuei também junto aos juizados especiais, às turmas recursais, depois judiquei em Colombo, quando foi criada a comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

 

HojePR: É nessa época que o senhor entra no Tribunal Regional Eleitoral?

Keppen: Sim, primeiro na classe juiz de direito, de 2009 a 2011, e depois, de 2014 a 2016, como desembargador substituto, como vice-presidente e corregedor e, por fim, como presidente daquele egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Também, no mesmo interregno, fui presidente do Colégio de Diretores de Escolas Judiciais Eleitorais do Brasil. Depois voltei ao meu Tribunal, e continuei a atuar na 16ª Câmara Cível, que possuía como matéria predominante o Direito Bancário. Outrossim, fui indicado, por unanimidade, pelo colendo Supremo Tribunal Federal (STF) para o cargo de Conselheiro do CNJ, em uma cadeira muito disputada: a de desembargador estadual. Essa indicação me permitiu observar um pouco mais a realidade da Justiça no Brasil e sair do meu Estado e conhecer boas práticas realizadas em outros Tribunais Pátrios.

 

HojePR: Uma das suas metas é conquistar para o TJ do Paraná o Selo Diamante?

Keppen: O que eu posso dizer é o seguinte: nosso Tribunal já é o mais bem avaliado entre os de grande porte e todos estamos empenhados em alcançar esse objetivo, buscando o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça, o Selo Diamante. Não é fácil e são muitas as exigências. Mas nós estamos trabalhando duro para isso, desenvolvendo projetos que nos conectam, que visam sempre boas práticas – isso em todas as áreas!

 

“Sempre me preocupou a ideia de poder dar um apoio
e de ser solidário com os colegas que estão ao nosso lado”

 

HojePR: Na sua gestão os Fóruns passarão por reformas?

Keppen: Os Fóruns estão sendo redimensionados para o pós-pandemia. Antes trabalhávamos com Fóruns que tinham grandes dimensões. Agora estamos trabalhando com a ideia de Fóruns com espaços menores. A pandemia nos trouxe essa nova realidade. Hoje, por exemplo, enquanto vocês aguardavam, eu estava em uma reunião por videoconferência com o Conselho Nacional de Justiça sobre recuperações e falências, que é um dos fóruns nacionais que participo. Tudo on line. Então, hoje você tem uma condição de trabalho diferenciada, que impacta o nosso padrão construtivo. Isso acarreta também na diminuição de custos do próprio Tribunal. Ou seja, fazemos mais com menos recursos. Somos mais eficientes a cada dia.

 

HojePR: E em relação às varas especializadas?

Keppen: É um assunto no qual estamos trabalhando. Nós estamos concluindo um projeto de varas especializadas empresariais e regionais. É uma ideia muito bem pensada, que passa por atualização para magistrados, cursos para servidores e assessores, monitoramento de número de processos e avaliação de resultados. Porque nessas varas serão discutidos temas que não são corriqueiros e, portanto, exigem um preparo e habilidades a serem estimuladas e desenvolvidas. Essas varas, por terem uma especialidade, têm mais agilidade para enfrentar o desafio que é o processo judicial. Elas, portanto, darão muita agilidade aos processos empresariais. É a comparação entre um médico clínico-geral e um especialista. O especialista trabalha muito mais com determinado assunto específico. O raciocínio é o mesmo para as varas empresariais. Os colegas que estiverem nelas atuando terão a condição de dar uma resposta mais rápida e eficaz. Isso já é realizado em áreas como a infância e juventude, violência doméstica, acidentes de trânsito, entre outras.

 

HojePR: Por que as empresariais? É o setor que tem mais demanda?

Keppen: É um setor que tem uma significação econômica muito importante. Dessas decisões dependem renda, emprego, tributo, enfim, uma série de situações diretamente ligadas à empresa. A economia brasileira tem variações complexas ao longo do tempo, e isso gera dificuldades para que os empresários possam exercer as suas atividades. Quando você está em um país onde a inflação e o câmbio pouco variam, você tem cenários previsíveis. Se tivermos mais agilidade no trato dessas questões, isso significa mais progresso, mais desenvolvimento e, também, mais investimento no Estado.

 

HojePR: Então a vara especializada acaba sendo também uma atratividade para novas empresas. Dá segurança jurídica.

Keppen: Exatamente. Segurança jurídica, previsibilidade e agilidade nos julgamentos.

 

HojePR: Algum Estado já adota?

Keppen: Existem algumas experiências em alguns Estados. Nós aqui na capital temos várias varas especializadas, mas não varas empresariais, que é a nossa ideia. Há alguns projetos em outros Estados, mas não com esse conceito de cursos, atualização e aperfeiçoamento preliminares à instalação e monitoramento de resultados.

 

HojePR: O modelo paranaense pode se tornar exemplo então.

Keppen: Nosso projeto tem algumas características específicas. Primeira: dois ou mais juízes por vara ou duas varas com essa especialização empresarial. Segunda: que essas varas possam abranger territórios maiores de que o das comarcas, ou seja, serão regionais. Terceira: atualização e treinamentos constantes. Quarta: gatilhos para pouco ou excesso de trabalho. Quinta: nós temos a preocupação com a estatística, qual era a realidade pré-varas regionais empresariais e pós-varas regionais empresariais, para que possamos fazer disso um case. Queremos dizer para a sociedade e para investidores:“olha, no Estado do Paraná temos varas empresariais. Elas estão dando muito mais agilidade, como se comprovam por esses números aqui”. Então, com isso, é possível que tenhamos um incremento de investimento. É realmente uma condição muito qualificada para estimular a atividade econômica.

 

HojePR: O que precisa fazer no Brasil para que possamos ter mais agilidade na Justiça?

Keppen: Esse é um assunto muito complexo, envolve muitos aspectos, é um tema muito amplo e que passa por escolhas legislativas e mudança de mentalidade. Mas posso adiantar que o incremento de métodos alternativos de resolução de conflitos é uma dessas soluções que agilizam as demandas e a entrega do bem da vida.

 

HojePR: O Tribunal trabalha para a conciliação?

Keppen: Sim, nós temos uma ampla rede de apoio à conciliação e à pacificação. A pacificação, o acordo, é tão importante quanto a sentença. A vantagem do acordo é que ele pacifica. Mas tem casos em que é necessária uma decisão, uma sentença. São casos que envolvem questões principiológicas. A maior missão do Poder Judiciário é dar o sentido correto da ação humana. Cada vez que um juiz decide alguma coisa ele está dizendo como deve ser o comportamento humano ideal para aquela situação. O juiz é também um pedagogo social quando decide.

HojePR: O que o Paraná pode esperar da sua gestão na presidência do Tribunal de Justiça?

Keppen: O Paraná pode esperar, da minha parte, muito trabalho, dedicação, empenho e seriedade.

 

(Colaboração Isabella Honório)

 

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1 Comment

  • Pelo que conhecemos da personalidade e da carreira do dr. Keppen temos certeza de que fará uma muito exitosa ação à frente de nosso Judiciário. Sua preocupação com relação às questões que afetam a atividade empresarial e sua visão favorável à busca de soluções mediadas e à pacificação dos conflitos, corroboram essa nossa impressão. Ótima entrevista.

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