O relator do projeto que proíbe a adoção do passaporte vacinal, o deputado Marcio Pacheco (PDT), diz que o projeto quer evitar arbitrariedades. Mesmo sendo um instrumento do setor de saúde para controlar endemias e pandemias, como a da Covid-19, o deputado entende que o uso do passaporte gera discriminação, segregação e constrangimento.

A discussão sobre o passaporte passa por uma avaliação sanitária, estabelecida por organismos mundiais, que busca impedir o contágio de doenças, como no caso da Covid. Por que criar uma lei que limita a ação de agências de saúde e entidades sanitárias de tomar decisões de prevenção e cuidado da vida?
Marcio Pacheco – O Projeto de Lei 655/2021 não limita absolutamente em nada as entidades sanitárias de tomar as decisões sobre prevenção. Isto está assegurado em lei. O PL estabelece a não exigência do comprovante vacinal, visto que o mesmo é ineficaz,  não evita a contaminação ou contágio. O que propomos é a regulamentação com a intenção de evitar arbitrariedades. Atualmente países como Suécia, Noruega, Dinamarca, Espanha e até mesmo o Reino Unido estão extinguindo as restrições sanitárias, estão em arrefecimento pandêmico, tratando o COVID-19 com endemia e não mais como pandemia.

Existem dados estatísticos que mostrem que o passaporte vacinal cause algum dano a economia. Em que se baseia a afirmação de defensores do passaporte, que causa prejuízo, se até o momento o passaporte não foi aplicado no Estado?
Pacheco – A exigência do Passaporte Sanitário gera discriminação, segregação e constrangimentos, fere princípios constitucionais, interfere na relação entre empregadores, trabalhadores e clientes. A Associação Comercial do Paraná encaminhou para o presidente da Comissão de Saúde Pública da ALEP uma nota de aplausos ao parecer favorável à proibição do Passaporte Sanitário no Paraná. É evidente que a burocratização limitando o acesso de pessoas aos espaços comerciais, reprime o cliente, o que reflete negativamente na decisão de compra e na economia.

Não seria mais eficiente cobrar uma maior fiscalização sobre as medidas preventivas de contágio (máscara, distanciamento e álcool em gel) e o fortalecimento da cobertura de vacinação?
Pacheco – Primeiramente quero salientar que o projeto não tem nenhum caráter contrário à vacinação da Covid-19. A vacina é um direito e não uma obrigação. O Paraná está com mais de 80% da população com a cobertura vacinal completa, não há necessidade dessa exigência. Os dados mostram que as medidas preventivas como a higiene adequada das mãos, o uso de máscara e o distanciamento social são ações eficazes contra a transmissão do COVID-19. Somos contrários a forçar, exigir e constranger as pessoas.

André Lopes