O exercício da atividade empresarial no Brasil envolve riscos e obrigações, sem esquecer as adversidades econômicas e a excessiva carga tributária. Para o desempenho dessa atividade algumas cautelas são essenciais, como a existência e regularidade dos livros empresariais. Afinal, como ensina Carvalho de Mendonça, “os livros, os papeis e documentos de um comerciante podem fornecer a prova mais simples, mais evidente dos créditos de terceiros ou dos pagamentos que estes tenham feito e, assim, justificar direitos contestados; facilitam as liquidações e a prestação de contas e partilha entre sócios, herdeiros e outros herdeiros”. Por esse motivo, não é exagero sustentar que os livros empresariais constituem instituto de interesse público, em que pese sua inviolabilidade.

A escrituração deve possuir individualização, clareza, forma mercantil e ordem cronológica. Portanto, a escrituração deficiente ou inexistência dos livros empresariais (principalmente os livros razão e diário), por óbvio, implica em prova desfavorável aos empresários, principalmente quando envolve fiscalização tributária. Aliás, infelizmente, a tendência dessas fiscalizações são criminalizar inadvertidamente a atividade empresarial, sempre com representações para fins penais, mesmo quando inexiste dolo. Aqui, aliás, a escrituração regular pode auxiliar na reversão desses abusos.

Percebe-se, pois, que a redução de custos, eficiência, produtividade, investimentos em tecnologia e recursos humanos são medidas indispensáveis para o êxito da atividade empresarial. Porém, não exaurientes. Incumbe ao empresário cuidar de sua escrituração, inclusive fiscalizando seus auxiliares, de modo a mitigar a possibilidade de ser surpreendido com um passivo desconhecido. Em outras palavras, a segurança jurídica, em determinadas hipóteses, está na adoção de medidas simples que não exigem grandes investimentos, a exemplo da regular escrituração e conservação dos livros empresariais.