O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai enviar nesta segunda-feira (28) para a Assembleia Legislativa uma proposta de correção dos subsídios de policiais civis e científicos, no rol das atualizações propostas também para as carreiras militares e civis do Estado. De acordo com o governo do Estado, o texto corrige distorções nas remunerações das carreiras e foi amplamente discutido com representantes das categorias e a Casa Civil, que coordenou o processo no Poder Executivo.

 

Assim como a correção feita na tabela da Polícia Militar, a maior mudança acontece nas categorias da base, com saltos mais robustos na composição salarial. Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00.

 

Para o cargo de Escrivão Papiloscopista, a valorização nominal é de R$ 1.010,00, passando de R$ 6.043,48 brutos para R$ 7.653,48. Os novos salários também impactam agentes de operações policiais e delegados.

 

Na nova tabela da Polícia Científica, o cargo de Agente de Perícia de 4ª Classe, base da categoria, hoje no valor de R$ 3.323,44, passará a ser de R$ 4.923,44, um ganho nominal de R$ 1.000,00 na composição. Os impactos financeiros também incidem sobre o topo da carreira.

 

Com essa reestruturação o Estado deve investir mais de R$ 80 milhões por ano, somadas as correções nas tabelas das duas polícias. O investimento do Governo na nova composição de subsídio das polícias Civil, Científica e Militar passa de R$ 400 milhões ao ano.

 

“Apesar do cinto apertado, era preciso corrigir as distorções nas tabelas de subsídios dos nossos policiais civis e científicos. A restruturação é fruto de um diálogo que estamos tendo há alguns meses”, explicou o governador. “Estamos vivendo mais um período de crise econômica mundial, inclusive com uma guerra, mas conseguimos reequilibrar essa situação sem tirar do horizonte os investimentos planejados nos municípios”.

 

A elaboração final levou em consideração medidas compensatórias acordadas com as corporações. Entre elas estão a manutenção do cuidado com as despesas diárias, o que está amparado pelas reformas administrativas em andamento no Estado desde 2019.

 

A elaboração final da proposta levou em consideração todo o cenário econômico atual e se soma ao acréscimo de 3% sobre a folha de todo o funcionalismo em janeiro deste ano – em 2021, por decisão federal, os estados ficaram impossibilitados de aplicar qualquer tipo de mudança. O texto também busca segurança jurídica e orçamentária para que as correções contemplassem todos os policiais, ativos e inativos, sem comprometer o orçamento do Estado.

 

“É um esforço conjunto para ajustar a nova proposta sem perder o foco da responsabilidade fiscal que o governo tem diante de toda a sociedade. A reestruturação promove uma recomposição real do poder aquisitivo dos policiais civis e científicos”, explicou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.