O Governo do Paraná lançou, nesta quinta-feira (2), o edital de licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), com leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3). Realizada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), a concessão terá prazo de 20 anos e trará mudanças significativas no transporte público.
Um dos principais diferenciais do novo modelo é a inclusão de todos os municípios que compõem a RMC na licitação do transporte metropolitano, passando de 19 para 28 cidades atendidas, além da Capital. Pelo menos 70% dos passageiros que têm como destino Curitiba utilizam a Rede Integrada de Transporte.
A licitação do transporte sob gestão da Amep é inédita na operação metropolitana, que funciona no formato de permissão precária por décadas. Além de regulamentar a concessão, a licitação visa oferecer melhorias e a modernização do serviço para o cidadão. A escolha das empresas vencedoras se dará pela proposta que contemple o Menor Valor da Tarifa de Remuneração Técnica.
Para o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, a licitação é fundamental para garantir segurança jurídica, estabelecer regras claras e proporcionar melhorias que possam assegurar qualidade ao serviço prestado. “Estamos tratando de um serviço que constitucionalmente é considerado essencial para a vida das pessoas e que depende da atenção e investimentos do poder público. Para isso, é necessário que tenhamos essa regulamentação estabelecida”, destacou.
O transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba será dividido em quatro lotes: 1) Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul; 2) Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Colombo, Quatro Barras e Tunas do Paraná; 3) Tijucas do Sul, Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais; e 4) Agudos do Sul, Araucária, Campo do Tenente, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Piên, Rio Negro e Quitandinha.
Ao todo, são 138 linhas de ônibus que compõem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba (STPP/RMC). Desta forma, a divisão dos lotes e municípios visa estimular a competitividade, garantindo atratividade e a regionalização da operação, melhorando a eficiência do sistema, fator determinante na concorrência quando os proponentes deverão montar as melhores propostas que resultem em maior economicidade.
Ônibus modernos
As linhas intermunicipais contarão com 746 veículos. A licitação contempla frota com vida útil média de até seis anos, compreendendo ônibus zero quilômetro, e estabelece a idade máxima de doze anos. Os veículos também deverão contar com bilhetagem eletrônica, sistema Wi-Fi gratuito, câmeras de monitoramento integradas a um Centro de Controle Operacional (CCO) e, gradativamente, com ar-condicionado.
Outro fator importante diz respeito à sustentabilidade. A partir de estudos promovidos pela Amep após o período de consulta e audiência públicas, para que a vida útil média de seis anos fosse possível, o melhor cenário economicamente compreende somente veículos fabricados a partir da tecnologia Euro 6, que garantem o controle de emissões para motores a diesel com redução de poluentes, como óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado.
Processo
Implementado em 1996, esta será a primeira vez, depois de 30 anos, que o transporte metropolitano de Curitiba será regulamentado via processo licitatório. Os trabalhos para que isso fosse possível iniciaram na atual gestão estadual, com os primeiros estudos para analisar a viabilidade e estruturação da proposta.
Em 2023, a Amep realizou uma consulta pública que reuniu 181 contribuições de usuários do transporte coletivo metropolitano, entidades de classe, sociedade civil organizada e empresários do setor, buscando a construção de um modelo eficiente, moderno e sustentável.
No ano seguinte, em 2024, a Amep realizou uma audiência pública para apresentação de estudos de elaboração do edital e o modelo de concessão do transporte coletivo da RMC. Na sequência, a Agência Metropolitana assinou o contrato com a B3 para condução da licitação para outorga da concessão de exploração.
Como parte do processo, após a audiência pública, a Amep enviou a documentação referente à licitação à Agência de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após a finalização do processo licitatório e definição das vencedoras dos quatro lotes de acordo com os critérios do edital, a Amep trabalhará em um processo de transição de até um ano para que as empresas vencedoras assumam integralmente a operação.
Outro detalhe importante durante todo o processo para a licitação do sistema de transporte metropolitano foi a criação inédita, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), de um grupo técnico de acompanhamento de elaboração do edital que, após as análises promovidas, publicou um Acórdão com cerca de 870 recomendações de melhorias do material.
Santos enfatiza que a contribuição foi importante no processo. “Historicamente, o TCE se manifesta somente após a publicação dos editais, porém nesse certame houve uma tratativa diferente e, por se tratar de uma licitação complexa e de grande relevância, entendemos que o trabalho do órgão de controle garantiu importantes melhorias”, finalizou.
