O deputado Homero Marchese (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (25), no plenário da Assembleia Legislativa, que não irá votar nenhum projeto que crie novos cargos no Ministério Público ou em algum dos poderes do Estado enquanto a instituição não responder como está a investigação, sob sua responsabilidade, que apura supostas irregularidades no contrato da Assembleia com a TV Icaraí, que no passado foi responsável pela programação da TV Assembleia.
“Há quase dois anos, conforme divulgado pela imprensa e pela assessoria do Ministério Público Federal na época, representantes da TV ICARAÍ firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Estadual e com a Procuradoria da República. Até agora, no entanto, não sabemos o que resultou disso. Dois anos é tempo suficiente para se chegar a uma conclusão, especialmente se considerar que as investigações podem ser muito graves para este Centro Cívico”, afirmou o deputado.
Homero lembrou que oficiou o MP no ano passado e obteve como resposta a informação de que a investigação seguia sob sigilo. “Dois anos é tempo suficiente para examinar as provas recolhidas e tentar produzir outras, especialmente quebrar sigilo bancário e telefônico e promover a competente denuncia, assim como é tempo suficiente para arquivar o inquérito, em caso de absolvição dos envolvidos.”
O deputado pensa em não votar nenhum projeto extraordinário oriundo do MP para evitar que isso seja visto por alguns como uma possível “moeda de troca” e um possível instrumento de pressão. “Então atenção senhores deputados, senhor presidente, senhor procurador-geral e senhor governador. Vamos todos pensar para quem estamos trabalhando. Estamos trabalhando para os 11,5 milhões de paranaenses que pagam essa conta e buscam seriedade das instituições. Certamente, o paranaense quer ver a gente trabalhar com independência aqui, sem compadrio.”
Impacto
Atualmente estão tramitando na Assembleia projetos de lei do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do próprio Legislativo que criam novos cargos comissionados no Estado. Ao todo, os projetos buscam criar 542 novos cargos comissionados, em uma iniciativa de impacto anual geral aproximado de R$ 102 milhões aos cofres paranaenses.
São 160 novos cargos comissionados no TJ, além de 46 novas funções gratificadas, com impacto de R$ 41 milhões por ano; 261 novos cargos comissionados no Ministério Público (impacto de R$ 30 milhões) e 121 novos cargos comissionados nesta Assembleia (impacto R$ 31 milhões).
No TJ e MP, basicamente, os cargos estão sendo criados para o assessoramento de juízes e promotores de 1.º grau. Na Assembleia, os novos cargos atenderão principalmente às lideranças partidárias e a área de comunicação.