O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) realizou, entre os dias 8 e 10 de outubro de 2025, em Belo Horizonte, o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento, que neste ano coincidiu com a celebração dos 50 anos de fundação do Instituto, reuniu especialistas, professores, gestores públicos e advogados de todo o país para debater os principais desafios e transformações do Direito Administrativo contemporâneo.
Durante o congresso, o advogado Edgar Guimarães, sócio-fundador do escritório Edgar Guimarães e Advogados, teve participação de destaque ao proferir palestra sobre “Reforma Tributária e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos”. O tema despertou grande interesse entre os participantes por abordar um dos pontos mais sensíveis do novo cenário jurídico e econômico do país: os impactos da reforma tributária nas relações contratuais entre o poder público e a iniciativa privada.
A exposição do Dr. Edgar ressaltou a necessidade de compatibilizar as mudanças trazidas pela reforma com os princípios do equilíbrio econômico-financeiro, previstos na Constituição e nas normas que regem a contratação pública. Ele destacou que as alterações tributárias podem afetar diretamente os custos e as condições dos contratos, exigindo mecanismos de revisão que preservem a estabilidade e a segurança jurídica das partes envolvidas.
Além das palestras e painéis temáticos, o congresso marcou a eleição da nova Diretoria do IBDA, que sucede a gestão da professora Cristiana Fortini, reconhecida pela condução técnica e pela expansão das atividades do Instituto nos últimos anos. Nessa ocasião, o Dr. Edgar Guimarães foi eleito 1º Vice-Presidente do IBDA, reforçando sua trajetória de contribuição ao Direito Administrativo brasileiro.
Com o tema “50 anos de tradição, inovação e conhecimento”, o congresso consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais de discussão sobre o Direito Público, abordando assuntos como governança administrativa, contratações públicas, integridade, uso de inteligência artificial na administração e o futuro das instituições estatais.
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, fundado em 1975, tem desempenhado papel relevante na formação de doutrina e no aperfeiçoamento das práticas administrativas no Brasil. A eleição do Dr. Edgar Guimarães para a Vice-Presidência simboliza o reconhecimento de sua atuação acadêmica e profissional, bem como o compromisso do IBDA em continuar promovendo o debate qualificado sobre os rumos do Direito Administrativo no país.
