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30/01/2023



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Indulto a Daniel Silveira não tem graça, mas risco às instituições democráticas

 Indulto a Daniel Silveira não tem graça, mas risco às instituições democráticas

Por Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT-PR

Indulto da graça constitucional. Recurso, que deveria ser usado em casos especiais, foi sacado às pressas após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado bolsonarista Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos, por atos antidemocráticos e ameaças ao STF e seus ministros. Ao recorrer ao indulto da graça esse senhor, que ocupa o cargo de presidente, faz questão de incitar o ódio às instituições democráticas, faz questão de acirrar a polarização e faz questão de colocar acima da lei e da ordem seus aliados políticos.

 

Tem outra explicação? Vimos, no ano passado, uma mãe ser presa por furtar um pacote de macarrão para alimentar seus filhos, mas a ela não teve perdão nem pressa para que o “erro” fosse reparado. Aqui não está em discussão o direito dele em conceder ou não tal indulto, mas a forma que o fez.

 

Quero chamar atenção para o fato de que, mais uma vez, aproveitou-se da situação para jogar com sua torcida, a mesma torcida que em 2015, 2016, 2017 e 2018, quando aconteceu sua eleição, já criticavam o STF e também a confiabilidade do sistema eleitoral, o mesmo que o elege desde a década de 1990. Essa decisão aumenta a rachadura que se abriu na democracia brasileira, que nunca foi tão ameaçada. De um lado por notícias falsas; do outro por ataques diretos e incitação à violência.

 

Considero completamente plausível que discordemos de decisões jurídicas e, até mesmo, da Suprema Corte. Mas a demonização de um Poder é extremamente prejudicial para a democracia. Há meios para se recorrer de uma decisão. E esse indulto ocorreu na última quinta-feira, Dia de Tiradentes, dia de lembrar a luta contra o colonialismo português e a opressão, dia de lembrar o início da luta pela república brasileira.

 

E a República é instituída através da independência dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, aqueles que buscam se manter no meio político sem projetos utilizam de meios que dialogam com a barbárie, como incentivar apoiadores que negam a política institucional. O problema não é a crítica, mas o ataque deliberado, a posse das instituições, do bem público.

 

Quando se instaura o ódio frente a racionalidade, que deve mover nossas defesas políticas, colocamos em risco a existência da democracia e a boa convivência e coesão social.

 

Não foi à toa que esse senhor, líder do que há de mais abjeto na política, tomou essa decisão. Ele está dialogando com seu público, público que vem sendo cativado ao longo dos últimos anos e nutrido através do sentimento de ódio à institucionalidade, ódio a quem pensa diferente.

 

Este é mais um caso que apequena o Brasil. Mas, por outro lado, representa exatamente o que esse Governo sempre insistiu em defender: o ódio, o autoritarismo, o privilégio, a violência e a desinformação.

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