A Associação das Empresas de Infraestrutura Viária do Paraná (Infravia) defende mudanças nas regras das licitações de obras públicas para aumentar a transparência dos processos e reduzir o risco de fraudes. A entidade afirma que critérios técnicos mais rigorosos podem contribuir para melhorar a qualidade das contratações no estado.
Segundo a Infravia, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas para licitações e contratos administrativos, trouxe avanços, mas ainda pode ser aperfeiçoada. A associação defende a adoção da pré-qualificação das empresas interessadas em participar das licitações como uma forma de fortalecer as contratações públicas.
No Paraná, a Lei Estadual nº 22.883/2025, em vigor desde abril de 2025, prevê medidas para as licitações de obras e serviços de engenharia. Entre elas estão a exigência de qualificação técnica das empresas, a redução de riscos nas contratações e o reforço da fiscalização durante a execução das obras.
Criada após a pandemia, a Infravia reúne 36 empresas do setor de infraestrutura viária. A entidade atua em discussões sobre obras públicas e mantém diálogo com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Além das ações voltadas às licitações, a associação informou que prepara uma parceria com uma universidade pública paranaense para contribuir com a formação de profissionais especializados em infraestrutura viária.
Foto: AEN
