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29/01/2023



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Justiça autoriza seguir projeto que proíbe o passaporte vacinal

 Justiça autoriza seguir projeto que proíbe o passaporte vacinal

O desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), modificou decisão liminar e autorizou, na manhã desta segunda-feira (21), a tramitação do projeto de lei 655/21, que proíbe o passaporte vacinal. A decisão condiciona a tramitação à indicação de uma nova relatoria por parte da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. O pedido de reforma da decisão foi feito pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos)

 

“No requerimento argumentei que se a análise era de desconformidade em relação à relatoria na Comissão de Saúde Pública, bastava apenas que houvesse uma nova sessão e que fosse indicado um novo relator”, ressalta Deputado Pacheco.

 

Agora uma nova sessão na comissão de Saúde precisa ser marcada. Lembrando que o PL 655/21 estava tramitando em regime de urgência e já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

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