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12/05/2024

Justiça suspende compra de carro de luxo para Prefeitura de Goioerê

A Justiça determinou a suspensão da compra de um veículo de luxo pelo Município de Goioerê ao perceber possível dano ao patrimônio público com a realização de licitação para compra de um carro tipo SUV ao custo de R$ 352.411,00. São réus na ação civil o prefeito Betinho Lima (PSD), o Município de Goioerê e a empresa vencedora da licitação.

 

O veículo seria destinado ao uso preferencial do gabinete do prefeito e tinha a exigência de no mínimo sete lugares, bancos de couro, conexão bluetooth e sensores de estacionamento. Além da restrição do caráter competitivo do certame, o valor e os itens exigidos não são condizentes com a real necessidade.

 

A justificativa apresentada pela administração municipal foi a necessidade de redução de custos e do risco de contaminação por Covid-19, evitando a exposição do gestor público em aeroportos. No entanto, ressalta a Promotoria de Justiça na ação civil, “é sabido que a pandemia de Covid, apesar de não ter findado, está longe de seu ápice, de modo que não se sustenta vultoso gasto em veículo com objetivo de evitar aglomerações em aeroportos. Aliás, desde o período eleitoral, o prefeito […] promove aglomerações, em eventos públicos e privados”.

 

Antes do ingresso na Justiça, o Ministério Público do Paraná buscou a solução extrajudicial do caso, com a expedição de recomendação administrativa pela suspensão do pregão eletrônico – pedido que não foi atendido pelo gestor público.

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