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22/02/2024

POLÍTICA

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Lula completa a Corte e TRE-PR já pode julgar ações que podem cassar Moro

 Lula completa a Corte e TRE-PR já pode julgar ações que podem cassar Moro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu, nesta quarta-feira (7), o advogado José Rodrigo Sade (foto) para completar a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Com isso, está superado o último obstáculo para julgar as ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro. O TRE-PR deve anunciar nesta quinta-feira (8) a data do julgamento.

 

A sessão estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (8), mas foi adiada justamente pela ausência de um magistrado na Corte. O Código Eleitoral prevê que ações de cassação de mandato só podem ocorrer com o quórum máximo do plenário.

 

O nome de José Rodrigo Sade fazia parte de lista tríplice aprovada na última quinta-feira (1º) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relação também tinha os nomes de Roberto Aurichio Júnior e Graciane Aparecida do Valle Lemos.

 

Aurichio Júnior e Rodrigo Sade eram integrantes substitutos no TRE-PR desde 2022. Seus mandatos terminaram em 27 de janeiro. Ambos foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Graciane Lemos também ocupou a mesma função na Corte, entre 2017 e 2019, após nomeação de Michel Temer (MDB).

 

A vaga de integrante titular no TRE foi aberta com o fim do mandato de Thiago Paiva dos Santos, em 23 de janeiro.

 

Entenda

O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. O processo é encabeçado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Moro é acusado pelos autores das ações de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador em outubro de 2022, quando foi eleito com 1,9 milhões de votos. As denúncias dizem que essa irregularidade teria ocorrido desde a filiação do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, e o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, que foi descartada posteriormente. Se for condenado, o ex-juiz da Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos.

 

Na ação, o PL afirma que o senador utilizou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.

 

A Federação Brasil da Esperança elenca uma série de privilégios que Moro supostamente teria tido durante a campanha eleitoral como media training (treinamento de imprensa), segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.

 

No fim do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defendendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030. No documento com 79 páginas, os procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado argumentam que os gastos na pré-campanha de Moro excederam o limite razoável.

 

A defesa do senador considera que a arrecadação de recursos e as despesas na pré-campanha não precisam ser submetidas às prestações de contas eleitorais. No início de dezembro, em depoimento ao TRE-PR, Moro disse que as alegações dos partidos devem ser “descartadas”. Segundo ele, elas não comprovam abuso de poder econômico na campanha de 2022.

 

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