A Receita Federal, o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Polícia Civil de São Paulo deflagraram nesta quinta-feira (27) a Operação Poço de Lobato, uma megaoperação contra o grupo Refit, nome fantasia da antiga Refinaria de Manguinhos, acusado de liderar um esquema bilionário de fraude fiscal no setor de combustíveis. As autoridades apontam que o grupo causou um prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos, entre Estados e União, em pouco menos de duas décadas.
Por trás dos números nacionais, porém, há um impacto direto sobre o caixa do Paraná: a antiga refinaria ligada ao grupo figura hoje como maior devedora individual de ICMS do Estado, com uma dívida de R$ 1,902 bilhão inscrita no “Portal Devedor” da Secretaria da Fazenda paranaense, decorrente de 19 autos de infração não quitados.
Segundo as investigações, a Poço de Lobato cumpre mais de uma centena de mandados de busca e apreensão e mira cerca de 190 alvos – pessoas físicas e jurídicas – ligados ao grupo, em ao menos cinco Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão) e no Distrito Federal. A força-tarefa afirma que a Refit estruturou um esquema sofisticado de sonegação e lavagem de dinheiro ao longo da cadeia de combustíveis, da importação ao abastecimento em postos.
Em coletiva, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o grupo se utilizou de mais de 15 offshores nos Estados Unidos e de mais de 50 fundos de investimento para ocultar o beneficiário final dos recursos, movimentando mais de R$ 70 bilhões. Ainda segundo ele, a Refit deve cerca de R$ 26 bilhões ao Estado brasileiro, sendo R$ 10 bilhões apenas ao Rio de Janeiro, e é considerada um dos maiores “devedores contumazes” do país.
As apurações também investigam ligações do grupo com empresas e pessoas físicas já alcançadas pela Operação Carbono Oculto, que apura a infiltração de facções criminosas – em especial o Primeiro Comando da Capital (PCC) – no setor de combustíveis. Em outubro, dois navios com carga destinada à refinaria de Manguinhos, controlada pela Refit, chegaram a ser apreendidos pela Receita.
Até o fechamento deste texto, a empresa não havia se manifestado sobre as acusações recentes. Em declarações anteriores à imprensa, Ricardo Magro negou prática de sonegação e afirmou ter negociado parte dos débitos com fiscos estaduais, atribuindo as cobranças a divergências sobre a forma de pagamento.
