O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abrindo caminho definitivo para o início imediato do cumprimento da penas imposta no caso que investigou a articulação golpista após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado declarado, não há mais possibilidade de recursos que suspendam ou retardem as ordens de prisão.
No caso de Jair Bolsonaro, Moraes decidiu que o ex-presidente deverá cumprir sua pena nas dependências da Polícia Federal em Brasília e não no Complexo Penitenciário da Papuda. A escolha da PF, segundo o ministro, atende às condições de segurança institucional e à prerrogativa excepcional ligada ao cargo que Bolsonaro ocupou. A decisão elimina dúvidas sobre uma possível transferência para unidade prisional comum e estabelece, de forma definitiva, seu local de custódia.
Além de Bolsonaro, Moraes também determinou o início do cumprimento das penas dos generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos foram conduzidos para unidades sob administração militar, conforme já previsto pelo STF. Os dois passaram a cumprir as sentenças em instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília, seguindo o regime determinado para militares da reserva condenados pela Suprema Corte. A medida reforça a diferenciação entre o regime prisional civil e o militar, mas, ao mesmo tempo, consolida que não há suspensão, adiamento ou tratamento privilegiado quanto à execução das penas.
O ministro igualmente encerrou o processo envolvendo Anderson Torres e Alexandre Ramagem, o que significa que as condenações também passam à fase de execução. Embora seus locais específicos de cumprimento sigam o regime estabelecido pelo STF, a decisão já estabelece que ambos iniciem as penas determinadas, sem novas delongas processuais.
Ao declarar o fim dos processos e estabelecer os locais de custódia, Moraes retirou qualquer margem de incerteza sobre a execução das sentenças. As decisões marcam um momento decisivo na resposta institucional aos atos de 2022, transformando condenações antes discutidas nos tribunais em cumprimento efetivo de pena, com todos os envolvidos já destinados aos regimes determinados pelo Supremo.
