A defesa do senador Sérgio Moro (União) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11), para tentar reverter a decisão da Primeira Turma que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um processo contra ele por suspeita de caluniar o ministro Gilmar Mendes.
A partir da decisão, tomada por unanimidade em junho, o ex-juiz da Operação Lava Jato passou a responder criminalmente por dar a entender que o ministro venderia decisões judiciais.
O processo tem como base um vídeo antigo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, em uma festa junina, Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
O vídeo foi gravado quando Sérgio Moro ainda não era senador, mas os ministros decidiram que, como a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.
O advogado Luís Felipe Cunha, que representa o senador, argumenta no recurso que não há nenhuma prova do envolvimento de Sérgio Moro na divulgação do vídeo.
“Requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciaria, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023 ou mesmo que teve ciência prévia dele”, afirma.
Esse argumento já havia sido apresentado pela defesa do senador na tribuna do STF, antes do julgamento que recebeu a denúncia. Na ocasião, o advogado afirmou que a expressão foi “infeliz”, “em um ambiente jocoso”, mas argumentou que não foi Moro quem editou e espalhou o vídeo nas redes. Segundo a defesa, Moro tem um “imenso respeito” por Gilmar Mendes e não o acusou de vender sentenças.
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