O Movimento Contra a Perturbação do Sossego divulgou uma nota, nesta quarta-feira (1º), pedindo aos vereadores de Curitiba que rejeitem o Projeto de Lei nº 005.00334.2025, conhecido como “PL Anti-AIFU”. A entidade afirma que a proposta busca restringir a atuação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), considerada, pelo Movimento, essencial para a preservação da ordem pública e da segurança da população.
O documento cita que a AIFU é uma força-tarefa que reúne órgãos da Prefeitura, do Governo do Estado e, em algumas ocasiões, da União. Compõem o grupo agentes das áreas de urbanismo, meio ambiente, saúde, vigilância sanitária, trânsito, assistência social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, além da Receita Federal. As operações incluem desde a verificação de alvarás e licenças até o combate a práticas ilícitas como tráfico de drogas, exploração de menores, contrabando, jogos de azar e comercialização de bebidas adulteradas.
Segundo a nota, o trabalho integrado garante eficiência e economicidade, além de oferecer maior segurança aos fiscais durante as inspeções. O documento rebate críticas sobre abusos e truculência, afirmando que as operações são baseadas em denúncias, realizadas nos horários de funcionamento dos estabelecimentos e acompanhadas por câmeras corporais.
O Movimento cita o recente caso de adulteração de bebidas alcoólicas em bares e adegas de Curitiba como exemplo da necessidade de fiscalização constante. Para a entidade, a autonomia técnica de fiscais e policiais deve ser respeitada, sem interferência política ou influência externa.
Outro ponto levantado é a dúvida quanto à competência da Câmara Municipal para legislar sobre a atuação de órgãos estaduais, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto causou perplexidade à entidade.
Na nota, o movimento reforça ser favorável à livre iniciativa, ao direito ao lazer e à prosperidade econômica, desde que respeitada a ordem pública. “Cidadãos que cumprem a lei não têm motivo para se sentirem constrangidos. Ao contrário, sentem satisfação em ver o Estado cumprir seu dever”, afirma o texto.
O Movimento Contra a Perturbação do Sossego encerra a manifestação com um apelo para que os vereadores rejeitem o chamado “PL Anti-AIFU”.
