O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (15), o cancelamento das outorgas da Jovem Pan por desinformação antidemocrática ao longo de 2022.
As autoridades entenderam que a emissora cometeu abusos graves ao desinformar os ouvintes e veicular conteúdo que colocava em risco o regime democrático brasileiro.
A emissora foi procurada, mas ainda não atendeu aos pedidos de comentário do Estadão.
O pedido consta nas alegações finais protocoladas ao fim do prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. A manifestação faz parte de uma ação civil pública ajuizada em 2023 contra a empresa.
O MPF também pede a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que levou à condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e a cúpula de seu governo contribui para a punição pedida pelo MPF à Jovem Pan.
O MPF diz que a Jovem Pan “teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições” realizadas naquele ano.
“A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar”, afirma o órgão.
O documento também define a emissora como “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.
