O governo do Estado apresentou, em audiência pública realizada nesta terça-feira (22), um novo modelo para a distribuição de gás natural no Paraná. Um dos pontos mais debatidos foi a redução de custos para as indústrias por meio da equiparação da alíquota de imposto cobrada sobre o gás dos estados vizinhos. Enquanto Santa Catarina e Rio Grande do Sul cobram 12% de ICMS, o Paraná cobra 18%.

Em linhas gerais, o Plano Estadual do Gás define as diretrizes e metas a serem incluídas no novo contrato entre o Estado e a Compagas para viabilizar a expansão e a interiorização do uso do gás natural no Paraná. O atual contrato vence em julho de 2024 e o Governo fará a renovação, ainda este ano, por mais 30 anos.

O ex-presidente da Compagás, Fernando Ghignone, lembrou que as gestões anteriores tentaram promover ampliações na rede de distribuição, mas sempre esbarraram nos interesses dos sócios privados da empresa. “Ao longo do contrato em vigência os sócios Gaspetro e Mitsui sempre se posicionaram contra a expansão da rede de distribuição em direção às principais cidades do interior do Estado do Paraná, com o claro objetivo de apenas receber os seus dividendos sobre a operação da Compagás”.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) participou da audiência e demonstrou preocupação com o custo das tarifas. Segundo o gerente de Assuntos Estratégicos da Fiep, João Arthur Mohr, é fundamental que o novo contrato estabeleça parâmetros claros e mais próximos da realidade do mercado nacional no que se refere à chamada margem de distribuição, que é o valor que a concessionária cobra para entregar o gás ao consumidor, incluindo custos operacionais e seu lucro.

“Hoje, em Santa Catarina, a margem de distribuição é de R$ 0,47 (por metro cúbico de gás), no Rio Grande do Sul é R$ 0,51 e, no Paraná, já considerando o reajuste que está vindo agora no mês de fevereiro, deveremos ficar em torno de R$ 0,95”, disse Mohr.

Como exemplo do impacto dessa diferença nos custos das empresas paranaenses, Mohr tomou como base uma indústria que consuma 10 mil metros cúbicos de gás natural por dia. “Essa empresa gasta a mais R$ 5 mil por dia em relação a uma indústria de Santa Catarina, ou R$ 150 mil por mês e R$ 1,8 milhão por ano. Obviamente, um investidor que for escolher um estado onde investir, muito provavelmente olharia com bons olhos nossos estados vizinhos em função dessa diferença de R$ 1,8 milhão apenas na margem de distribuição”, explicou.

Segundo o governo paranaense, está previsto no novo plano a interiorização do serviço, “com o atendimento das 10 mesorregiões do Estado, investimentos para desenvolver o uso do gás natural e um novo modelo tarifário que incorpora elementos como produtividade e eficiência, e estabelece revisões periódicas da tarifa. Como consequência tem-se um contrato de concessão com uma tarifa menor, margens compatíveis com as praticadas nacionalmente e mais desenvolvimento para o Paraná”.

Já a Compagas, no entanto, salientou que a realização dos cenários apresentados na audiência está condicionada a uma série de fatores macro e microeconômicos como, por exemplo, a realização dos volumes de distribuição projetados pela empresa, as aprovações de licenças ambientais e de operações necessárias para atuação em outras localidades e a disponibilidade do gás É

É bom colocar nessa conta, a boa vontade dos sócios privados em aceitar a implantação dessas mudanças já que, sem a aprovação deles, nada mudará.

André Lopes