O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pode dar fim aos indiciamentos dos acusados pela CPI da Pandemia, feita pelo Senado. Nesta quarta-feira (9), ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a manutenção do pedido de indiciamento do líder do governo, deputado, Ricardo Barros (PP-PR).

 

A decisão também pede que a PGR reavalie outros pedidos de indiciamentos feito pela CPI da Covid, são eles: do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, e dos empresários Francisco Maximiano, José Ricardo Santana e Danilo Berndt Trento, da Precisa Medicamentos.

 

A CPI pediu o indiciamento deles por suspeita de irregularidades nas tratativas para compra de vacina contra a Covid.

 

Segundo Nunes Marques, o indiciamento “é ato muito sério” e para ter regularidade é preciso que seja formalizado a partir de elementos concretos.

 

“Para sua validade é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável, devendo ela apontar especificamente ao fazer um indiciamento quais os delitos, em tese, praticados e quais as provas que tem para atribuí-lo(s) ao(s) indiciado(s)”, diz a decisão.