O ministro Kassio Nunes Marques mantém engavetado há quase um ano e meio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um processo que poderia cassar três deputados estaduais do PP de Goiás. Ao ser empossado presidente da Corte Eleitoral, ele decidiu que permanecerá com ele o caso que tem parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral desde fevereiro de 2025. Todos eram do PP e, atualmente, apenas um deles permanece no partido.
Alessandro Moreira (que agora é do PRD) e Jamil Calife (PP) já declararam publicamente que pretendem disputar a reeleição para a Assembleia goiana. Já Vivian Naves (agora no Republicanos) ainda não declarou se vai entrar na disputa em outubro deste ano.
Em nota, Nunes Marques afirmou que “a seleção dos casos que manterá sob sua relatoria é uma praxe de todos os presidentes que assumem”, mas não respondeu a perguntas sobre o prazo de tramitação nem detalhou os critérios que o fizeram levar o processo para a presidência.
A praxe quando um ministro assume a presidência da Corte Eleitoral é a redistribuição automática dos processos que tramitam sob seus cuidados e ainda não começaram a ser julgados, para que ele possa se dedicar às atribuições administrativas da nova função.
Uma portaria do TSE, de 2010, instituiu a “redistribuição automatizada de processos, sempre que ocorrer o afastamento definitivo do relator ou caso seja eleito presidente”.
Mas Nunes Marques manteve o caso de PP de Goiás consigo citando uma regra dos tribunais superiores que prevê a permanência do presidente com um processo quando já fez o relatório ou garantiu ter “aposto o seu visto”, termo que significa que o juiz está a par de todo o caso e pronto para votar.
Segundo advogados com atuação no TSE consultados pela reportagem, o dispositivo, na prática, permite que ministros mantenham o controle sobre processos nos quais pretendem, por qualquer razão, seguir como relatores.
A comunicação da remessa do caso do gabinete para a presidência foi anexada no processo no dia 13 de maio, dia seguinte à posse dele como presidente da Corte Eleitoral.
O processo chegou ao TSE por meio de dois recursos, em outubro de 2024, quando Nunes Marque foi escolhido relator. A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer – contra o PP – ainda no início de fevereiro de 2025.
Desde então, portanto há um ano e quatro meses, não há qualquer decisão do ministro Nunes Marques nem previsão de quando ele vai liberar o processo para julgamento no plenário.
O caso está relacionado a uma denúncia do PL e do DC em Goiás que apontou que o PP lançou mulheres como candidatas fantasmas na eleição a deputado estadual em 2022 para fraudar a cota de gênero.
O artifício possibilitou o lançamento de mais candidatos homens competitivos e ampliou as chances de vitória de candidatos da chapa.
O Ministério Público Eleitoral de Goiás passou a defender a ação e é o autor de um dos recursos que chegaram ao TSE. Com o fim desta legislatura, o caso perde o objeto.
No Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a ação foi julgada improcedente, por 4 votos a 3, após o relator ser superado pela maioria. A tese levada ao TSE sustenta que o tribunal local reconheceu indícios de que uma das candidatas era fantasma, e isso seria o suficiente para caracterizar fraude à cota de gênero, conforme precedentes do TSE.
O PP discorda e diz que o caso isolado manteve o partido matematicamente acima do porcentual mínimo de 30% de candidaturas femininas após a exclusão daquela candidata.
Os recursos sob análise do gabinete de Nunes Marques insistem que há indícios para reconhecer quatro candidatas laranjas na chapa. As provas testemunhais e documentais apontaram que mulheres não participaram da convenção do partido que definiu candidaturas, não fizeram campanha, tiveram poucos materiais publicitários, obtiveram votações extremamente baixas, não prestaram contas e desconheciam informações básicas sobre o grupo político.
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, o entendimento do TRE-GO não está amparado na jurisprudência do TSE e as provas mostram que não houve apenas uma candidata laranja. O parecer é de 3 de fevereiro de 2025.
“O reconhecimento de uma única candidatura como fictícia, ainda que mantido o percentual mínimo de 30% de mulheres, é suficiente para a caracterização da fraude à cota de gênero. Entendimento em sentido contrário não só esvaziaria o papel da Justiça Eleitoral no combate à fraude, como também incentivaria a perpetuação desse tipo de conduta”, diz o parecer.
O PP faz parte da base aliada do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) na Assembleia Legislativa. Ele renunciou ao mandato para concorrer à Presidência da República. A advogada Anna Vitória Gomes Caiado, filha do político, atua na defesa do PP no caso.
O ministro Nunes Marques foi escolhido para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A opção pelo piauiense foi sugestão de políticos do Centrão liderados pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), conterrâneo e presidente nacional do PP.
A relação “íntima e notória” entre ambos já foi objeto de pedido de congressistas para que Nunes Marques deixasse a relatoria da ação que pedia a abertura de uma CPI para investigar o caso do Banco Master.
Ciro Nogueira está na mira da investigação da Polícia Federal em virtude de sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente do PP em Goiás é Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades no governo Bolsonaro por indicação de Ciro Nogueira. Atualmente, também tem o cargo de vice-presidente da BYD no Brasil.
Baldy presidiu a Agência de Habitação (Agehab) do governo de de Caiado até abril, quando deixou a função dentro do prazo exigido pela Justiça Eleitoral para estar apto a disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
Ministro diz que seleção de processos é praxe
Em nota ao Estadão, o TSE informou que “tradicionalmente” os ministros podem manter casos que “estejam próximos de conclusão ou de julgamento” e que “não há prazos legais para julgamento de casos”, de forma que cada situação tem a sua complexidade.
A reportagem enviou uma série de perguntas sobre critérios para a remessa do caso à presidência e para não ter sido redistribuído, uma vez que ainda não existe relatório. Também quis saber se o gabinete considera razoável o prazo desde o parecer da Procuradoria.
Em vez de respostas específicas, a equipe do ministro enviou a seguinte manifestação:
“Tradicionalmente, os ministros que assumem a Presidência podem manter a relatoria de casos que estejam próximos de conclusão ou de julgamento. A seleção dos casos que manterá sob sua relatoria é uma praxe de todos os presidentes que assumem. Não há prazos legais para julgamento de casos, e cada situação depende da complexidade do processo. A ação mencionada é pública, e a movimentação pode ser acompanhada pelo andamento processual.”
