Por Caio Gottlieb
Pouca gente se deu conta de que estamos diante da mais grave ameaça à liberdade de expressão e informação no Brasil com a decisão do Supremo Tribunal Federal de admitir que jornais, TVs, rádios e portais de internet possam ser penalizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida nas entrevistas que publicarem.
É o absurdo dos absurdos? Sim, mas é exatamente isso que você acabou de ler.
Embora a análise do caso que ensejou a ação sobre o assunto já tenha sido encerrada, tendo a maioria dos ministros votado pela possibilidade de condenação solidária dos órgãos de imprensa, a tese de repercussão geral, que faz a norma passar a valer em todas as instâncias do judiciário, ainda não foi fixada porque há divergências sobre quais circunstâncias permitiriam a responsabilização.
Mas o princípio já foi estabelecido.
Ou seja, a partir do momento em que a regra entrar em vigor, as empresas jornalísticas estarão sujeitas a sofrer sanções judiciais em decorrência das palavras de um entrevistado.
O resultado é óbvio: autocensura.
Simplesmente, os editores vão pensar duas vezes antes de divulgar opiniões que tragam algum risco de serem processados por supostos crimes contra a honra.
Como se vê, amordaçar o jornalismo não é mais uma conduta típica das ditaduras clássicas, sejam elas de direita ou de esquerda, que não aceitam críticas.
Isso também acontece em nações que vivem sob um aparente estado de direito, sem que haja nem mesmo a necessidade de editar leis e decretos arbitrários para silenciar vozes discordantes.
Existe arma bem mais sutil e eficaz para cercear a liberdade de expressão, uma das garantias fundamentais da democracia.
Basta incutir o medo.
Caio Gottlieb é jornalista, publicitário e editor do blog caiogottlieb.jor.br
