A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta semana um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o edital das obras da Ponte de Guaratuba, que já tem projeto executivo em andamento. Com isso, acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura é fundamental para o Litoral, levando desenvolvimento econômico e social aos municípios da região.
A decisão aconteceu dentro do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. Em dezembro de 2022, uma decisão da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório apontando que algumas exigências do edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) eram muito altas. Na época, o contrato com o consórcio vencedor já estava assinado.
Poucos dias depois, o Estado recorreu e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reverteu a decisão, garantindo a sequência da execução da obra de R$ 386 milhões. O TJPR considerou que o TCE não pode suspender a celebração de contratos, o que levou o caso ao STF.
“Verifico que o Tribunal de Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas. Na realidade, os fundamentos em que se apoia o pedido de contracautela foram deduzidos de modo genérico e abstrato, sem o necessário cotejo analítico com situações concretas ou fatos determinados capazes de justificarem o manejo do instrumento da contracautela”, afirma a ministra.
Na decisão, ela também aponta que o TCE buscou uma validação jurídica do processo, sem se ater ao objeto em si, que é a Ponte de Guaratuba. “O Tribunal de Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas”, diz a ministra. “A pretensão do requerente, nos termos em que deduzida, confunde-se com uma verdadeira consulta teórica quanto aos limites e à extensão do poder de cautela titularizado pelos Tribunais de Contas”.
Ponte
A construção da Ponte de Guaratuba está na fase de projeto. O consórcio contratado está elaborando os relatórios de engenharia do Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia, contemplando estudos geotécnicos e levantamentos topográficos no local de implantação do canteiro e dos acessos.
A Ponte de Guaratuba terá quatro faixas de tráfego, calçadas e ciclovias. A obra prevê também adequações das vias de acesso à ponte, facilitando tanto o seu uso quanto o deslocamento para os espaços próximos. Ela terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Esta obra é a primeira contratada pelo DER/PR por meio da Nova Lei de Licitações.
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12 Comments
Eu vejo essa ponte sair em 2089 ! 🙁
Parabens ao Governo ratinho, que encarou os poderosos. Que so eriqueceram com a cobrança da de bilhetes, uma mina. A ponte trara agilidade ao transito, melhor fluxo de turistas e mais movimento as cidades vizinhas.chega de cobrar pra tudo que existe de graça da natureza.tem que aplicar nossos ompostos em beneficio a toda populaçao.
Uma obra que se tivesse empreiteiras descentes no estado, ficaria pronta em meses, mas como todas as empreiteiras cai na modinha da lavagem de dinheiro, no mínimo vai levar uns 5 anos.
Obra mais do que necessária, espero honestidade da parte do poder público
o atraso das obra se deve a políticos vagabundos e corruptos , eles sabem que é importante a ponte ,
só que quando estão administrado o estado eles não fazem nada .
por favor parem de atrapalhar o desenvolvimento do estado.
Não ia aprovar mesmo governo do Paraná não é do PT pensar nas famílias que moram e poderiam ter Benícios com essa obra
Leia direito, a continuação da obra foi aprovada, o que não foi pra frente foi o embargo a licitação que já tinha sido aprovada devido um grupo de pessoas ter “achado” irregular a obra e isso que foi julgado pelo STF irregular, devido não haver motivos concretos necessários para parar uma obra tão importante a região de Guaratuba.
Os contrários à obra são movidos pela inveja política e não pelo interresse de cobrar honestidade na construção da ponte… Velha mania politica que cabe ao povo extirpar do nosso meio através do voto….
Até que enfim teremos essa ponte esperado a tantos anos pelos moradores de guaratuba
Pois as pessoas já não aguenta mais esperar a construção dessa ponte. O ferribout já não suporta mais, só causa transtorno, faz muitos anos que tem essa promessa da ponte, tá na hora de tirar do papel.
Realmente frequento esse trecho entre Guaratuba para Caiobá/Matinhos, um sufoco e tempo perdido, sem contar nas épocas de temporada, um trecho curto para o atraso da vida de muitos, inclusive do turista!!!!
Obra necessária e muito bem vinda. Parabéns ao governo do Paraná.