Por uma Política Nacional de Defesa

Os eventos militares presentes como a Guerra da Ucrânia, a Guerra Civil no Iêmen ou na Síria colocam em questão a política de defesa do Brasil. O problema não é de ordem financeira, uma vez que não faltam recursos para área. Faz tempo gastamos com nossas Forças Armadas até mais do que gasta uma potência militar como Israel. Contudo, em que pese o expressivo gasto com a área de defesa no Brasil os resultados são pífios, uma vez que nos falta quase tudo que é necessário à segurança nacional.

Necessitamos com urgência de uma Política Nacional de Defesa que tenha como prioridade zero a segurança absoluta das comunicações governamentais, civis e militares, em todos seus órgãos de administração superior, comando e controle. Isso implica no total domínio nacional das tecnologias de comunicação, criptografia, vigilância e monitoramento bem como da hospedagem de bancos de dados empregados pelos poderes públicos.

Para além de uma política mínima de segurança das comunicações é fundamental a atualização das estratégias de Guerra Cibernética. Isso implica no desenvolvimento de capacidades tanto defensivas (como poder fechar o ciberespaço brasileiro a todos provedores de internet e telefonia estrangeiros etc.) como ofensivas (poder incapacitar total ou parcialmente infraestruturas essenciais dos outros países como as dedicadas ao fornecimento de água, energia, comunicações etc.).

A prioridades seguinte e mais óbvia é a obtenção no curto ou curtíssimo prazo de autossuficiência na produção de munição e peças de reposição. Não faz o menor sentido, por exemplo, importar centenas de tanques e se tornar dependente do país fornecedor para obter munição para seus canhões. É indispensável se lograr pelo menos algum grau de autossuficiência em tudo ou quase tudo que diga respeito ao fornecimento de material militar.

No que se refere especificamente às forças armadas também são necessárias e urgentes várias reformas. A Marinha de Guerra do Brasil tem que ser capaz de manter, em qualquer cenário, a soberania sobre o mar territorial. No longo prazo será indispensável se construir e manter uma frota oceânica apta a projetar o poder nacional brasileiro em nível global, inclusive em operações anfíbias de intervenção além-mar.

O foco das operações da Marinha de Guerra do Brasil serão as missões da Esquadra de alto mar. Assim, será indispensável a criação de uma Guarda Costeira. Esta força federal de caráter policial, até hoje inexistente, será dedicada exclusivamente ao monitoramento e segurança do litoral e vias navegáveis no interior do país.

A mais ampla, radical e extensa reforma a ser realizada será a do Exército Brasileiro. Há bem mais de meio século é consenso entre estudiosos e pesquisadores, tanto militares quanto civis, que a prioridade dos esforços do Exército tem que ser a Amazônia. Contudo, a política há tempos vigente é a oposta, com apenas 10% do efetivo do Exército alocado na Amazônia a qual corresponde a mais da metade (59%) do território brasileiro. Assim, temos 90% do efetivo do exército fora da Amazônia, isto é, disperso sem nenhum sentido estratégico na porção menor (41%) que é o resto do país. Cabe, então, uma total inversão na alocação dos efetivos do Exército. O Exército Brasileiro tem que se assumir como essencialmente amazônico. É na região da Amazônia onde deve ficar permanentemente a quase totalidade dos seus efetivos. Desta forma, cabe planejar a transferência ou extinção de praticamente todas as unidades do Exército nas demais Regiões do país.

Certamente haverá exceções, uma vez que aqueles cerca de 10% do efetivo do Exército Brasileiro, os quais não servirão na região Amazônica, seguirão precisando de áreas de treinamento específicas. A especificidade se deve ao fato de que tais tropas serão destinadas a compor uma nova Força Expedicionária Brasileira. Esta força será dedicada exclusivamente a serviço no exterior, tanto no caso de missões de paz quanto de combate. Assim, as áreas de treinamento já disponíveis para guerra convencional, mesmo as localizadas fora da Amazônia, seguirão em uso pelo Exército Brasileiro. Por exemplo, as organizações dedicadas ao treino da guerra blindada em Santa Maria (RS) e de exercícios de artilharia em Santa Bárbara (GO) seguirão em uso como atualmente. Mas se tratará de exceções frente ao caráter amazônico que o Exército tem que assumir.

No que se refere à Força Aérea Brasileira também se exige uma transformação de amplo alcance. Necessitamos de uma força aérea, mas também espacial, capaz de monitorar, interferir ou anular a ação de espionagem e guerra eletrônica de satélites de outras nações sobre nosso território. Para isso será indispensável se empregar satélites próprios. No segmento propriamente atmosférico necessitamos de uma força de aviões de caça de interceptação capaz de proteger todo espaço aéreo nacional. Também será necessária uma força de bombardeios para dissuadir agressões externas e projetar poder sobre o Hemisfério Americano e o Atlântico Sul.

Obviamente, nenhuma das políticas de defesa aqui proposta é exequível no quadro político e institucional vigente. No que se refere ao Exército, por exemplo, extensas e radicais reformas serão necessárias para capacitá-lo tanto para exercer o papel de protetor da Amazônia quanto de força de intervenção além-mar. Por exemplo, será indispensável acabar com o arcaísmo do serviço militar obrigatório e partir para total profissionalização do pessoal em todos os níveis hierárquicos. A carreira ao topo do oficialato terá de ser aberta também aos que não cursaram a academia militar.

Ainda mais importante, no que se refere a reformas institucionais é estabelecer, de preferência constitucionalmente, a exclusividade de liderança civil para titulares do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional. Não faz sentido rebaixar o Ministério da Defesa, há tempos sob domínio de generais da reserva, à condição de mero sub-estado-maior do Exército, ao qual representantes da Marinha e da Aeronáutica as vezes são convidados. Tampouco se pode reduzir a segurança institucional à uma questão puramente militar, quando na realidade se trata de atividade afeta ao conjunto da administração pública, particularmente no que se refere às operações de inteligência e contrainteligência. Ainda no que se refere à necessidade de uma relativa desmilitarização do Ministério da Defesa, cabe planejar a criação e expansão das suas carreiras de profissionais civis, até hoje precarizadas.

Outro aspecto inteiramente negligenciado da Defesa Nacional é a guerra ideológica. É indispensável se criar e manter instâncias de monitoramento e, eventualmente, repressão das atividades afetas ao imperialismo cultural e subversão ideológica de origem estrangeira. É inadmissível que se permita que sejam criadas leis que venham a acirrar antagonismos de ordem interna por inspiração da influência cultural de potências estrangeiras, as quais venham a colocar em risco a segurança nacional.

A execução de uma ampla e atualizada Política Nacional de Defesa como a aqui esboçada terá diversos efeitos positivos, para além é claro, de garantir de forma efetiva a segurança nacional e conferir ao país o papel de potência global, tudo isso sem necessariamente aumentar os gastos militares vigentes. Dentre tais efeitos o mais importante é, certamente, a expansão do complexo industrial militar e das cadeias produtivas associadas, com ênfase em Pesquisa e Desenvolvimento. O objetivo é tanto obter a autonomia produtiva quanto aumentar as exportações de bens industrializados de alto valor agregado. A contribuição do complexo industrial militar para a reindustrialização do país terá diversos outros efeitos positivos, como, por exemplo, absorver pessoal científico e técnico em formação, além de promover o retorno ao Brasil de pelo menos algumas das inteligências que migraram para o estrangeiro.

Dennison de Oliveira é professor de História na UFPR, coautor em parceria com Vitelio Brustolin e Alcides Peron do artigo “Exploring the relationship between Crypto AG and the CIA in the use of rigged encryption machines for espionage in Brazil” (Cambridge Review of International Affairs, 2020)