Por unanimidade, Câmara rejeita denúncia de deputado contra Greca

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) conseguiu o impensável: unir vereadores governistas e de oposição em defesa do prefeito Rafael Greca. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na sessão desta quarta-feira (11), o recebimento de representação contra Greca por crime de responsabilidade. A votação foi simbólica e unânime. A denúncia de Arruda, apresentada nessa terça (10), pedia que o prefeito fosse “processado, julgado e penalizado” com base no decreto-lei 201/1967.

Para Arruda, Greca teria cometido crime de responsabilidade por exonerar, no começo de maio, servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que não se submeteram à vacinação contra a covid-19. Conforme a manifestação, os decretos “se prestam não a atender à Constituição e às leis, mas sim a perseguir, punir servidores com posição ideológica contrária à do sr. prefeito municipal”.

Publicado em agosto do ano passado, o decreto municipal 1.380/2021 “dispõe sobre o dever de vacinação de todos os agentes públicos”, obrigando-os a complementar o esquema de imunização contra a covid-19, salvo em caso de dispensa médica. “Se o deputado entende que o decreto é inconstitucional, o caminho a se buscar é o Judiciário e não a Câmara de Curitiba”, argumentou o líder do prefeito no Legislativo de Curitiba, Pier Petruzziello (PP). Em sua avaliação, a denúncia seria uma “manifestação política”.

Ezequias Barros (PMB), na mesma linha, concordou que o requerente deveria buscar a Justiça. No encaminhamento pela liderança do PDT, Dalton Borba reforçou que entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) respalda a demissão de funcionário que não se vacinar. De acordo com ele, seria “prematuro” acatar a denúncia contra o prefeito.

“Não emito uma opinião política e sim uma opinião jurídica”, continuou Denian Couto (Pode). O vereador considerou que a manifestação não preencheria os requisitos técnicos necessários. “Temos que ter todo o cuidado porque infelizmente vivemos um momento de caça às bruxas”, acrescentou Professora Josete (PT). Em sua opinião, o requerimento rejeitado em plenário era de cunho ideológico.