Por 12 votos a zero a Câmara de Vereadores de União da Vitória rejeitou um projeto de lei enviado pela prefeitura para tentar reestruturar o Fundo Municipal de Previdência (Fumprevi). O déficit atuarial já bate em R$ 600 milhões e a proposta era adequar a legislação local ao texto da Emenda Constitucional nº 103, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, que promoveu a reforma da previdência.

 

Na queda de braço, prevaleceu a força dos servidores públicos, contrários às mudanças, que pressionaram os vereadores a derrubar a iniciativa. O “prejuízo” fica para a sociedade. Segundo a prefeitura, será necessário aportar R$ 36 milhões no fundo só neste ano para evitar a insolvência e garantir o pagamento de aposentadorias e pensões. Dinheiro que sairá dos cofres públicos, reduzindo a capacidade de investimento do município em obras e programas.

 

Há um movimento na cidade, que envolve funcionários públicos e vereadores, para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito do Fumprevi. O objetivo é identificar onde e quando ocorreram os problemas de sustentação financeira do fundo de aposentadoria, e tentar responsabilizar agentes que deixaram de cumprir com as suas obrigações no passado.