O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, deram aval para aprovação do projeto que cria um pacote de bondades aos partidos políticos. O texto também teve apoio da maioria das siglas do Centrão.
O projeto foi votado de forma relâmpago no plenário da Casa na noite de terça-feira, 19, em um plano orquestrado em parceria com Hugo Motta (Republicanos-PB), que queria se livrar da discussão o mais rápido possível antes que a pressão popular contivesse o ímpeto dos líderes.
Líderes partidários já discutiam a proposição há algumas semanas e tratavam do tema com o máximo sigilo possível. A versão do texto circulou em formato impresso pelos líderes para tentar evitar vazamentos. Com o aval dado por todos os principais partidos, o projeto entrou na pauta, teve a tramitação acelerada e a aprovação garantida tudo no mesmo dia.
A pauta é tema caro aos partidos políticos, que possuem dívidas astronômicas. Pessoas que participaram das negociações relatam que esse foi um dos principais motivos para o PT apoiar o projeto. No PL a ala ligada a Valdemar da Costa Neto, presidente do partido, não apresentou maiores objeções.
Enquanto presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) defendeu, em 2023, uma PEC que pretendia perdoar a dívida de partidos políticos. O valor poderia chegar a até R$ 23 bilhões.
“Sobre as multas, eu acho que elas não podem ser o único mecanismo para os partidos avançarem. Nós precisamos ter mais mecanismos além desse”, disse, em maio daquele ano. “A outra coisa para a qual eu quero chamar atenção aqui é que as multas e retenções que são definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, principalmente pelos órgãos de controle, são abusivas e vêm para inviabilizar os partidos políticos.”
Dados registrados neste ano indicam que o PT registrou pelo menos R$ 18,3 milhões em dívidas na lista de devedores da União, mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), braço jurídico do Ministério da Fazenda.
Partidos temiam alguma resistência do PT em razão de um desacordo há dois anos. O PT chegou a recuar durante a votação da PEC que pretendia perdoar dívidas de partidos, que levou a uma lavação de roupa suja na reunião de líderes.
Assim como aconteceu desta vez, a votação daquela PEC se deu de forma silenciosa, sem nenhum líder se posicionando abertamente em defesa do inteiro teor do texto. O então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou no plenário que não tinha vontade de votar a PEC da Anistia e reclamou que os líderes os partidos que defendiam a proposta não estavam no plenário.
Presentes na negociações dizem que a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), era uma das mais interessadas em aprovar o projeto. Pessoas próximas a Abreu dizem que ela tinha especial preocupação em garantir que o trecho que permite partidos, candidatos e mandatários disparem mensagens em massa no WhatsApp avançasse.
A aliados, ela diz considerar uma “injustiça” das plataformas de mensagem o tratamento dado a partidos políticos sobre o tema enquanto outros tentar burlar o sistema e para disparar mensagens por meios ilegais, automatizados e com escala.
Um parlamentar lembrou que há cerca de dois anos, num encontro da Meta com deputados, Abreu já tinha relatado a inconformidade de como as plataformas lidam com esse tema. Ela fez reclamações à Meta do WhatsApp de partido sendo bloqueado.
A votação do projeto na Câmara nesta terça-feira se deu em votação simbólica, isto é, parlamentares não registram oficialmente qual a posição deles sobre a proposta. Apenas PSOL, Novo e Missão registraram voto contrário, enquanto PL e oposição disseram liberar a bancada.
Quais são as mudanças propostas por esse projeto de lei?
Políticos podem disparar mensagens em massa
O projeto de lei na pauta do plenário da Câmara diz que partidos, mandatários e candidatos têm um número de telefone oficial. Esse número oficial não pode ser bloqueado por plataformas de mensagem, como o WhatsApp, e ainda dizem que mensagens enviadas por esse telefone não poderiam ser caracterizadas como disparo em massa, mesmo se for realizadas por robô.
Perdão às dividas de partidos
Diretórios que estejam inaptos por lei poderão usar o Fundo Partidário ao invés de devolver o recurso aos cofres públicos desde que depois apresentem que o gasto foi regular – esse trecho tem efeito retroativo. Seria um perdão para anistiar dívidas de partidos contraíram por irregularidades que cometeram no passado.
Partidos podem pagar dívidas em prestações mensais que podem chegar a até 15 anos
Partidos poderão pagar dívidas decorrentes de irregularidades que eles mesmos cometerem em até 15 anos. Partidos poderão repartir a dívida em 180 parcelas mensais. A multa para contas reprovadas não poderão passar de R$ 30 mil.
Partidos poderão pagar dirigentes fantasmas sem prestar contas
A nova redação permite que partidos possam pagar dirigentes partidários sem precisar apresentar provas adicionais de execução de tarefas à Justiça Eleitoral. Basta que seja comprovada a prestação quando ele exercer gargo ou função partidária registrada em ata.
Contas partidárias podem ser aprovadas sem nem sequer serem analisadas
Caso o julgamento de contas de um partido não for concluído em três anos, o processo será automaticamente extinto.
