PT, PV e PCdoB, em nome da Federação Brasil da Esperança do Paraná (FEBR), protocolaram, na noite desta segunda-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um recurso sobre o julgamento do senador Sérgio Moro (União-PR), acusado por abuso de poder econômico.
No recurso, a FEBR alega supostos equívocos cometidos na análise das provas dos autos por parte do desembargador e relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Luciano Falavinha. Segundo o recurso, houve abuso de dinheiro por Moro para alavancar sua candidatura no período pré-eleitoral. Para a FEBR, “o juízo realizado viola precedentes do próprio TSE, como o caso ‘Selma Arruda’, no qual o abuso foi reconhecido a partir do dispêndio de recursos financeiros menores que os apurados no caso de Moro”.
A Federação declarou que respeita a decisão do TRE-PRl, mas continua convicta de que a corrida eleitoral de Moro “foi impulsionada com abuso de poder econômico”. Segundo o presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato (foto), até mesmo discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram indícios de irregularidades na campanha.
“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha (de Sérgio Moro), colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré-campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso.”, argumenta Chiorato.
O advogado da FEBR, Luiz Eduardo Peccinin, ainda destaca a fala em que Moro admite a finalidade de seus gastos. “A decisão do TRE-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”.
O recurso foi assinado conjuntamente pelos advogados das bancas de Luiz Eduardo Peccinin e Angelo Ferraro, advogado do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
Confira aqui a íntegra do recurso.
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