A queda do preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e a importação de lácteos são alguns fatores que desencadearam a crise do setor leiteiro em todo o País. Para buscar soluções, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta terça-feira (10) a audiência pública “Crise do Leite: em defesa dos produtores”, organizada pela Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite, coordenada pelo deputado Wilmar Reichembach (PSD). O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com mais de quatro bilhões de litros. Além disso, o segmento representa a cadeia produtiva mais importante para os agricultores familiares do Estado.
O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades. Por isso, de acordo como deputado Reichembach, o objetivo do encontro é cobrar ações dos governos estadual e federal para soluções para a crise. O parlamentar também destacou a importância de se pedira prorrogação dos financiamentos obtidos pelos produtores rurais junto às instituições financeiras.
Segundo o parlamentar, os mecanismos para alterar a situação estão na mão do governo federal. “Já aconteceram várias reuniões em Brasília. Decisões importantes já foram tomadas, porém, até que isso aconteça na prática, demanda o tempo e depende de fiscalização. Então tudo isso precisa ocorrer e novas medidas precisam ser tomadas, especialmente no adiamento dos financiamentos que estão vencendo. O produtor está com dificuldade realmente de fazer esses pagamentos. Então vamos levantar estas pautas importantes para encaminhá-las ao governo”, explicou.
Também participam da organização do evento o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Rural, deputado Anibelli Neto (MDB), e a líder do Bloco da Agricultura Familiar, deputada Luciana Rafagnin (PT). Para a deputada, é necessário mais incentivo para a cadeia do leite. “O setor leiteiro vem passando por uma crise profunda e que vem se agravando cada vez mais. A pauta foi levada ao governo federal, que já tomou algumas medidas, mas entendemos que não foi o suficiente. Nós precisamos de um incentivo maior. Por isso estamos realizando esta audiência para ouvir melhor os agricultores, os produtores de leite e, com isso, tomar algumas ações para diminuir e amenizar a crise”.
Já o deputado Anibelli Neto reforçou que a discussão é importante para que os parlamentares possam colher sugestões dos produtores. Estas servirão de base para documentos que deverão ser enviados ao governo federal. “Queremos ver o que o governo federal efetivamente vai fazer pra melhorar essa condição. Este produto que chega do Mercosul com um preço muito barato está tornando insustentável a condição do produtor de leite. Então nós temos de fazer esta mobilização para que o governo promova a proteção dos produtores”, comentou.
Medidas
O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-PR), Walmor Bordin, afirmou que os governos federal, estaduais e municipais estão trabalhando de forma integrada pra resolver a questão, assim como os ministérios das áreas envolvidas. Ele lembrou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou o aumento do Imposto de Importação de 12,8% para 18% pelo período de um ano para três produtos lácteos para países de fora do Mercosul. Segundo Bordin, a medida já representou uma diminuição de importação de 25% destes países.
Ele também informou que o governo federal criou o Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que permite agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes utilizar créditos presumidos da compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos em até 50% do valor a que tem direito. O representante da Conab disse ainda há um estudo para se estabelecer um preço mínimo para o leite in natura, além do retorno de subsídios pagos pelo governo para que produtos como o leite em pó escoe da produção diretamente para o consumo.
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Norberto Ortigara, informou que o governo estadual está em contato com o governo federal para solucionar o problema. “O Estado tem incentivado, orientado e trabalhado a questão do processamento de pequenas propriedades rurais na produção de derivados. Além disso, nós estamos trabalhando nisso desde maio no âmbito federal, tanto nas áreas da política agrícola e da política econômica. Estive em junho com o presidente da República de exercício, Geraldo Alckmin, junto com mais sete estados do Brasil, para discutir medidas que pudessem salvar o setor. O problema é que mais de 90% das importações – uma das causas da baixa de preços – provêm da Argentina e do Uruguai. Nós temos dificuldades políticas de tomar medidas mais duras. Mas pedimos como forma protelatória do aprofundamento da crise que houvesse a suspensão das importações temporariamente desses dois países”, disse.
Produtores
O produtor e presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ronei Volpi, apresentou dados comparando as cadeias paranaense, argentina e uruguaia. Segundo ele, 90% do problema vem da importação dos países do Mercosul. De acordo com dados fornecidos por Volpi, o Paraná possui em torno de 57 mil produtores, enquanto a Argentina tem 11 mil e o Uruguai, três mil. No entanto, o custo de produção é menor nos países vizinhos. Enquanto um litro de leite paranaense custa R$ 2,42 para ser produzido, o argentino custa R$ 1,85 e o Uruguaio R$ 1,55. “Em torno de 25% da produção do Uruguai é destinada ao mercado brasileiro”, informou.
Na visão de Volpi, é necessária a mudança em alguns pontos da cadeia. “Precisamos do aumento da produtividade de terra, da mão-de-obra, do número animal e da indústria. Também precisamos buscar a redução de custos. Além disso, é necessário multiplicar a profissionalização dos produtores”, disse.
Na opinião do presidente executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná, Wilson Thiensen, esta é a maior crise setor desde que entrou no mercado, há 40 anos. “Merecemos uma atenção especial do governo federal. As medias que estão sendo propostas são paliativas e não vão resolver”, avaliou. Já o coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Paraná (Fetraf), Neveraldo Oliboni, cobrou a criação de uma política de preço mínimo para o leite. “Não podemos continuar produzindo leite pelo preço que estamos produzindo”, afirmou.
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