O Supremo Tribunal Federal (STF) redesenhou nesta quinta-feira (12) a condução do processo apura o escândalo do Banco Master. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria e o ministro André Mendonça foi sorteado para assumir a função. A troca, que em outros casos poderia funcionar como gesto de normalização, ocorreu no pior momento possível. Não como encerramento de uma crise, mas como tentativa de contenção de danos institucionais.
A saída de Toffoli foi comunicada pelo próprio ministro à cúpula do tribunal e acolhida sob o argumento de “altos interesses institucionais”. A decisão foi tomada após a escalada de questionamentos públicos sobre a permanência do ministro à frente de procedimentos que, embora tramitem sob diferentes frentes e graus de sigilo, orbitam o mesmo epicentro: a liquidação do Banco Master, as suspeitas sobre operações e estruturas financeiras ligadas ao controlador Daniel Vorcaro e a circulação de provas e informações em múltiplas instâncias, que vão do inquérito policial a pedidos de compartilhamento com comissões parlamentares.
O ponto de inflexão, segundo relatos que circulam no entorno do caso, foi a chegada ao STF de um material produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. O conteúdo passou a alimentar a leitura de que o desgaste já não era apenas externo. Ainda que o próprio Toffoli tenha sustentado não haver impedimento formal para seguir como relator, o ambiente se deteriorou rapidamente. No Supremo, a forma pesa tanto quanto o rito, e a sombra de suspeita, mesmo sem acusação formal, tem custo alto para a imagem da instituição.
A Presidência do STF, ao mesmo tempo em que aceitou a redistribuição, buscou blindar o Tribunal. Os ministros subscreveram manifestação conjunta em defesa de Toffoli, ressaltando a validade dos atos praticados e afirmando não ver obstáculo jurídico para que ele permanecesse. A mensagem foi dupla. Internamente a Corte tentou conter o ruído de que a relatoria teria sido “tomada”; externamente, procurou impedir que a troca fosse lida como confissão de irregularidade. Na prática, porém, o movimento confirma que a permanência de Toffoli se tornara politicamente insustentável.
Com a mudança, André Mendonça passa a centralizar decisões que podem destravar, ou congelar, capítulos relevantes do caso. Entre eles, estão pedidos envolvendo acesso e destino de provas, disputas sobre compartilhamento de dados e o efeito de decisões anteriores que retiraram documentos do alcance de órgãos externos, como comissões parlamentares. A relatoria, nesse cenário, não é apenas função processual. É também poder de agenda, capaz de acelerar diligências, delimitar escopos e definir o que permanece sob sigilo e por quanto tempo.
O problema é que a saída de Toffoli não encerrou o noticiário e a quinta-feira virou ponte para uma sexta-feira (13) ainda pior. No mesmo ciclo em que a relatoria mudou de mãos, vieram novas revelações sobre uma empresa da qual Toffoli é sócio, a Maridt Participações, ligada a operações societárias e a negócios que entraram no radar a partir do caso Master. A informação que ganhou corpo indica que a empresa teria sido estruturada com “CNPJ de prateleira”, expediente em que se compra uma pessoa jurídica já aberta e “limpa” para reduzir tempo e fricção burocrática, inclusive em etapas bancárias e cadastrais.
O modelo, embora não seja necessariamente ilegal por si, é frequentemente associado a estratégias de rapidez e opacidade. Quem adquire uma empresa pronta pode herdar estruturas já instaladas — cadastros, histórico, e em certos casos trilhas que encurtam rotas de registro — e depois adaptar o objeto social e o controle societário conforme o interesse do novo titular. O detalhe que agrava o contexto político do caso é a combinação do expediente com uma engenharia descrita como útil para acelerar a constituição de sociedade anônima, forma empresarial mais complexa, com etapas formais e exigências que normalmente demandam tempo.
Toffoli já havia divulgado nota confirmando participação societária e recebimento de dividendos, ao mesmo tempo em que negou relação pessoal e financeira com Vorcaro e rechaçou a ideia de ter recebido valores do controlador do banco. Ainda assim, o noticiário se alimenta do contraste entre o discurso de inexistência de vínculos e o encadeamento de fatos que, ao menos no plano reputacional, aproximam o ministro do ecossistema econômico que a investigação tenta mapear. Em um caso que envolve suspeitas de estruturas financeiras sofisticadas, o uso de atalhos societários vira combustível narrativo imediato, sobretudo quando o personagem é um ministro do Supremo.
É exatamente por isso que a troca de relatoria não foi o ponto final, mas apenas um capítulo. Mendonça herda um processo contaminado por duas camadas simultâneas: a camada penal e regulatória, ligada ao colapso do banco e às diligências, e a camada política-institucional, que envolve a credibilidade do próprio STF no controle do caso. Se a expectativa era de que a substituição arrefecesse a temperatura, o que se viu foi o contrário. Sai o relator, mas o escândalo permanece em expansão, agora com foco deslocado do processo para o personagem que o conduzia.
A partir de agora, cada decisão de Mendonça, do ritmo das análises ao tratamento das provas, será acompanhada como termômetro de independência e de disposição do Tribunal para “virar a página” sem parecer que está varrendo o assunto para baixo do tapete. Mas, com novas revelações surgindo em ondas sucessivas, o caso Master já não depende apenas de quem assina a relatoria. Ele virou crise de permanência. E, neste momento, a sensação que fica em Brasília é simples e incômoda: mudou o nome na capa do processo, mas o conteúdo continua explodindo por dentro.
