O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (14), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O voto de Fux concluiu o julgamento realizado na Primeira Turma. Zambelli foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão, além da perda do cargo de deputada federal.
Ela pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.
Além de Fux e Moraes, votaram a favor da condenação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, totalizando o placar de 5 votos a 0.
Procurada, a assessoria de Carla Zambelli ainda não se manifestou. Quando houve a formação da maioria pela condenação no dia 9 de maio, a parlamentar divulgou nota na qual externa sua “irresignação” e afirma que houve cerceamento da defesa e “inúmeras nulidades desprezadas”. Ela também diz que a condenação é injusta porque não há “provas irrefutáveis e induvidosas”.
Fux acompanhou o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes disse que a deputada manteve uma “ligação umbilical” com o hacker Walter Delgatti com “objetivos antirrepublicanos”. Zambelli tentou interromper o julgamento até que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre seu caso, como aconteceu com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas o pedido foi negado por Moraes na segunda-feira.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Zambelli teria coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário executada por Delgatti. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido um mandado falso de prisão contra Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso.
Foi produzido ainda um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro — valor equivalente à multa imposta ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas.
A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República foi aceita pela primeira turma do STF no ano passado e o julgamento teve início na sexta-feira (9).
Moraes propôs a condenação a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada. Com a sentença, ela perde o mandato na Câmara. Para o hacker, a pena proposta pelo relator foi de 8 anos de 3 meses de reclusão.
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